Ação Indenizatória Por Danos Morais Injúria E Difamação

Sindicatos e outros – são previstos. - Só pode sofrer descontos se houver previsão contratual, dano doloso ou culposo, quando previsto em lei. 5. Integralidade ou Intangibilidade - art. 462, CLT - Súm. 342, TST - Dano - Descontos feitos diretamente no salário quando o empregado causar dano ao empregador (art. 462, § 1o da CLT): - Dano culposo → é necessária previsão contratual; - Dano doloso → não é necessária previsão no contrato, o desconto é automático. 22/Mar/12 1.

Lei 11.340/2006. I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”; Violência psicológica: “art. 7º, Lei 11.340/2006. II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação,…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO RENATO ROCHA BARBOSA O DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. CASTANHAL - PA 2013 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO RENATO ROCHA BARBOSA O DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, para obtenção do título de grau em Bacharel em Direito.…

ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO UNISAL São Paulo 2010 ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Aproveitamento da disciplina de Direito do Trabalho do Curso de Pós-graduação do Centro Universitário Salesiano. UNISAL São Paulo 2010 ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO

das pessoas e dos bens Aula 2. O papel da pessoa humana no Direito Civil moderno Ementário de temas Dignidade da pessoa humana – Autonomia privada Caso gerador “Lançamento de anão” Leitura obrigatória MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. pp. 81-117. Leitura complementar AZEVEDO, Antonio Junqueira. “Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana”. In: Estudos e pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva,…

dirigir a interpretação das normas jurídicas para que não incorram em erro pelo não cumprimento da segurança pública, fazendo estatísticas dessa segurança no Brasil. Sendo analisada ainda a violação da integridade psíquica do indivíduo, demonstrando os danos que podem ocasionar para sua vida e na sociedade, pois sendo um direito social essa segurança, deverá ser aplicada de forma a não prejudicar a dignidade da pessoa humana. A sociedade contemporânea é criminógena em sua própria…

2. Características da Relação de Emprego: • Trabalho por Pessoa Física: a prestação de serviços que o direito do trabalho leva em consideração é a que é efetuada por pessoa física, os bens jurídicos tutelados são: vida, saúde integridade moral, etc., bens estes que não são usufruídos por pessoa jurídica, assim somente o empregador é que pode ser pessoa física ou jurídica, nunca o empregado; • Pessoalidade: incide apenas sobre a figura do empregado, que não poderá fazer-se substituir

DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS Aula 2 Título: O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Ementário de temas: Dignidade da Pessoa Humana – Autonomia Privada Caso gerador: “Lançamento de anão” Leitura obrigatória: MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; pp. 81/117. Leituras complementares: AZEVEDO, Antonio Junqueira. “Caracterização Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana”, in Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva,…

Princípio da Isonomia consubstanciado no artigo 5º, inciso I, da Constituição da República de 1988, pois a Lei Maria da Penha visa à proteção exclusiva da mulher que sofre de violência em todos os seus aspectos (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). As diferenças de tratamento criadas pela sociedade e pela cultura justificam a constitucionalidade da Lei, não ferindo o Princípio da Isonomia que é não somente formal, mas também material. A Lei elenca um rol de medidas…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2010 A…