Ação Indenizatória Por Danos Morais Injúria E Difamação

ROBERTO DIAS TAVARES. Advogado. Ex-Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ES. Vitória, ES. 16ª REFERÊNCIA. Merece destaque especial no livro MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, o capítulo dedicado ao problema do assédio moral no trabalho, concebido sob a forma de descrição objetiva e irônica dos “perfis básicos” dos agressores. Em outro tópico, alternando desabafos e historietas variadas, José Carlos põe em evidência o uso da linguagem forense…

muito vasta na doutrina e na legislação alienígena, podendo ser encontrada sob diversas formas, tal como enumera Sylvio Marcondes Machado: “pessoas morais, civis, fictícias, intelectuais, jurídicas, compostas, invisíveis, sociais, incorpóreas, impessoais, místicas, abstratas, de existência ideal, coletivas, universais; corpos morais, entes morais, universalidades, estabelecimentos públicos, instituições, institutos”. No entanto, prevaleceu no Código Civil brasileiro a corrente…

Faculdade Tapajós Instituições de Direito Público e Privado 1 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CONCEITOS E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO 1. ORDENAMENTOS, O DIREITO E A MORAL 1.1. ORDENAMENTO ÉTICO A palavra ordenamento, bastante utilizada no século passado (e, pelo visto, não cairá em desuso no século que se inicia) desde 1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva…

municipais devem obedecer a Constituição Estadual. Leis ou atos normativos distritais devem obedecer a Lei Orgânica Distrital. CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ACORDO COM A DOUTRINA: A) Inconstitucionalidade por Ação: Formal e Material A.1) Inconstitucionalidade por Ação Formal: foi violado um procedimento (caminho) da CF. Acarreta uma nulidade total (não aproveita nada). FORMAL – TOTAL A.1.1- Violação da iniciativa: - Foi violada a Iniciativa reservada do Projeto…

exige muita persistência em vez de habilidade). Como verbo, o termo trabalho tem em economia vários sentidos”. Ainda, conforme o Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e)…

cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a obrigação de indenizar prevista na lei consumerista, o que se compatibiliza com a necessidade de garantia de direito básico do consumidor, no tocante à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, e morais individuais, coletivos ou difusos (art. 6o , VI, do CDC). A rigor, tais cláusulas, descritas neste dispositivo, são consideradas não escritas. Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas…

atenções. Todo o sistema jurídico se organiza em torno da produção e interpretação legislativa. As demais fontes do direito, quais sejam, os costumes, a jurisprudência e os princípios gerais, assumem caráter meramente complementar. Os valores sociais, morais e culturais são levados à apreciação do Poder Legislativo, encarregado de transformá-los em normas jurídicas, de caráter geral e abstrato, que servirão de esteio para o processo interpretativo de fundamentação lógica, realizado pelos…

supracitado, há duas hipóteses de justa causa do trabalhador, as quais poderão ensejar extinção do contrato de trabalho, quais sejam ―embriaguez habitual‖ ou ―embriaguez em serviço‖. Conduto, diante de inúmeros reflexos sociais e econômicos e morais, o conceito de embriaguez habitual passou a ser considerado algo muito mais amplo de que o tipo legal previsto no art. 482, alínea ―f‖ da CLT, principalmente quando falamos de embriaguez causada pelo consumo excessivo de álcool.…

é um espécie do gênero relação de trabalho com determinadas particularidades abaixo especificadas. Exemplos de relação de trabalho ? 1. uma pessoa contrata um pintor para pintar seu apartamento; 2. uma pessoa contrata um advogado para propor uma ação trabalhista); 3. Uma pessoa trabalha lavando e dando polimento em carros para várias pessoas; 4. um contador prepara o IR de um cliente; etc.. Para poder definir e diferenciar as duas espécies de relação, torna-se necessário…

....................................................................... 1.1. Conceito de direito............................................................................................................. 1.2. Distinção entre o direito e a moral..................................................................................... 1.3. Direito positivo e direito natural........................................................................................ 1.4. Direito…