Ação Indenizatória Por Danos Morais Injúria E Difamação

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…

FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 11 ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Orientador: Prof°. Dr. Clóvis Lima da Silva SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 12 ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO Trabalho…

duradoura na mente do indivíduo” (DICIO, 2010). O bullying ainda possui propriedade muito particular: ser conhecido em vários contextos, por exemplo, na escola (tema específico deste artigo), nos locais de trabalho (também conhecido como assédio moral), dentro da família e em todos os lugares onde existam relações interpessoais. 3 O BULLYING NAS ESCOLAS O tema deste estudo concentra-se no bullying escolar, que é a forma mais eminente de violência nas escolas. A idade mais…

duradoura na mente do indivíduo” (DICIO, 2010). O bullying ainda possui propriedade muito particular: ser conhecido em vários contextos, por exemplo, na escola (tema específico deste artigo), nos locais de trabalho (também conhecido como assédio moral), dentro da família e em todos os lugares onde existam relações interpessoais. 3 O BULLYING NAS ESCOLAS O tema deste estudo concentra-se no bullying escolar, que é a forma mais eminente de violência nas escolas. A idade mais…

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3.…

1 A INDENIZAÇÃO DO DANO ACIDENTÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. José Affonso Dallegrave Neto(*) 1. Acidente Típico e Doença Ocupacional Do substantivo infortúnio - que significa infelicidade, desgraça - advém a palavra infortunística, nome alcunhado ao ramo jurídico e da medicina em que se estuda os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e suas repercussões. Quando se fala em acidente do trabalho, está-se diante do gênero que abrange: acidente-tipo; doenças ocupacionais e acidentes…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR BRUNO DA SILVA CHAGAS ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE RAPHAEL DA COSTA GUIMARÃES O DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO LAGES 2010 RAPHAEL DA COSTA GUIMARÃES O DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO Monografia apresentada à Universidade do Planalto Catarinense como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel

CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas…