Ação Indenizatória Por Danos Morais Injúria E Difamação

PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para…

diretamente ligados ao individuo e englobam suas características humanas e seu ambiente social. Neste sentido temos abaixo o descrito por Stolze, 2012: “..os direitos da personalidade como aqueles que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do individuo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma serie…

reconhecer ou negar a existência de um estado; 2º) o de modificar um determinado estado, como ocorre na ação de divórcio TRABALHO EM EQUIPE Direitos da personalidade no âmbito jurídico brasileiro Introdução O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existiam na Antiguidade punições a ofensas físicas e morais à pessoa. O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista,…

ELISANGELA GARCIA ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO MARÍLIA 2007 ELISANGELA GARCIA O ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito do UNIVEM, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marco Antonio de Macedo Marçal MARÍLIA 2007 GARCIA, Elisangela. O assédio moral na…

2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM IMÓVEL. COMPOSSE ENTRE HERDEIROS. ACESSIO POSSESSIONIS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. EXtINÇÃO DO FEITO, EX OFFICIO. art 267, iv CPC. APELO DESPROVIDO. Ação de usucapião extraordinário em que o apelante postula o reconhecimento de acessão de posse de seu genitor, antigo possuidor. Pelo princípio da saisine, ocorre a transmissão aos herdeiros da universalidade dos bens e direitos do de…

seu procurador infra-assinado, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, conforme instrumento procuratório anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES com fulcro nos artigos 11 e ss, 52, 159, 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Súmulas 37 e 227 STJ, artigo 5º, V, X, XXXV, LIII, LIV e LV da Constituição Federal c/c Lei…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. Pesquisa Monográfica Apresentada como Atividade Prática Supervisionada. JOSÉ ANDRADE ANSELMO RA: T620CH-6 Turma: DR5R68 Professor Tutor: Profªa. Dra. Cibele Mara Dugaich Campus: Paraíso UNIP / 2012 1 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO....................................................................................01 1.1. Problema....................................................

DIREITO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX PRISÃO PROCESSUAL ILEGAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DECORRENTE DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS CAUSADOS TERESINA 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PRISÃO PROCESSUAL ILEGAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DECORRENTE DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS CAUSADOS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito…

do princípio da proporcionalidade, que a lei de talião, normalmente lembrada pelo postulado “olho por olho e dente por dente” e que se configurou como progresso para a manutenção da paz social, estabeleceu um critério de proporcionalidade entre o dano causado e a medida da vingança, já indicando a existência do mandamento em tempos mais remotos. Estabeleceu-se, assim, o limite no qual o direito de um acaba onde começa o de outro, com a idéia de que as normas deveriam ser aplicadas a…

mais perdas e danos. Se não teve culpa, não responde por perdas e danos, somente devolve o que recebeu. A coisa só passa a ser do comprador quando ocorre a tradição se a coisa for móvel ou o registro se a coisa for imóvel. Sempre que o direito pode, ele privilegia o devedor. Se o devedor deve uma coisa incerta, ele quem escolherá. Salvo disposição em contrário, a dívida é paga no domicílio do devedor. RESPONSABILIDADE CIVIL – pode cumular indenização por dano patrimonial, moral e…