Ação Indenizatória Por Danos Morais Injúria E Difamação

confiança do empregador para com seu colaborador, acarretando o fim da relação empregatícia. Este tipo de rescisão do contrato de trabalho permite que empregador invalide o contrato, que acarreta ao empregado o direito de recebimento de suas verbas indenizatórias. Para o Direito brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a dissolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da infração. constituem justa causa para…

CURSO DE DIREITO Lúcia de Fátima Vinhal Caland O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Palmas / TO 2013 LÚCIA DE FÁTIMA VINHAL CALAND O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, na área de concentração Direito do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Esp. João Miguel Neto. Palmas / TO 2013

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

Mandato Incluso, doc. 1), vem, à elevada presença de V.Ex.a, com fundamento nos artigos. 5º, inciso X da Constituição Federal, artigo 159 e 1.518 do Código Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, pessoa jurídica de direito privado entidade mantenedora da (UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO – UCB), estabelecida na Av. Santa Cruz, n.º.1631, Realengo, Rio de Janeiro -…

Danos morais por constrangimento por inadimplência em instituição de ensino Petição inicial de ação de indenização contra instituição de ensino, por abalo de crédito devio à inclusão da autora em diversos cadastros de proteção ao crédito em virtude de sua inadimplência. Elaborado por Fábio Marôt Kair, advogado. -------------------------------------------------------------------------------- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANGU

eficazes foram elaboradas em defesa dos direitos da mulher, como a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, a chamada “Lei Maria da Penha”. No art. 5º da Lei 11.340/2006 é explicitada como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Sendo assim, o estudo do tema é relevante, pois a questão da violência de gênero está enraizada em nossa sociedade desde seu princípio, quadro que somente começou…

integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas de um corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social)”. (Curso de direito civil brasileiro, cit. 1. v., p. 135.) Na concepção civil-constitucional, três princípios básicos…

seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica completa.” 2 A vista do exposto, o “Direito do homem” trata de uma situação de maior abrangência, não se preocupa com tempo, fundamento jurídico. Visando somente os conceitos históricos e morais dos direitos. A constitucionalização dos direitos humanos ou dos Direitos Fundamentais ensejou a positivação dos mesmos. Neste sentido cita Canotilho: “[...] sem esta positivação jurídico-constitucional, os direitos do homem são…

sucessões, que trata das relações jurídicas causa mortis. Sujeitos de Direito São entes com capacidade ou aptidão para contrair direitos e deveres na ordem civil. São de duas espécies: 1. Personalizados: Pessoa natural (ser humano) e pessoa jurídica moral ou coletiva, que são reuniões de pessoas ou bens em que se atribui personalidade para prática e aquisição de direitos e obrigações em nome próprio. 2. Entes despersonalizados: São os órgãos públicos e patrimônios especiais (massa…

encontra depositado na conta vinculada. Outro grande fator para a iniciativa da propositura de uma ação trabalhista é o 6 fato de que após o desligamento do empregado para com a empresa, patrões e empregados se veem como inimigos, portanto trate todo “ex-empregado” cordialmente e com respeito, pois isto fará diferença no fator emocional que envolve a iniciativa da propositura da ação. Deixando de lado estes fatores e dicas passaremos ao ponto de vista prático, visto que…