Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Moraes

endereço para receber citação ou notificação na Av. Brasil numero 239, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra PAMPA VALTRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0000000, com sede à Avenida Olacyr de Moraes, n° 2344, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 05 de fevereiro de 2014 José da Silva…

tutela do direito à indenização por dano moral decorrente da violação de direitos fundamentais: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O…

IVE RSI TÁR IA G AM A F ILH O S /C E O UTR O RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ OFENDEU A AUTORA PUBLICAMENTE, AO INCLUIR SEU NOME COMO PROFISSIONAL A MINISTRAR AULAS EM CURSO DA ENTIDADE RÉ SEM SUA AUTORIZAÇÃO OU CONHECIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA QUE CONFIRMA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR COMPATÍVEL AO DANO, NÃO COMPORTANDO MINORAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA INTEGRALMENTE…

0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR. 0064584-05.2002.8.26.0100 (583.00.2002.064584-5) / NÚMERO DE ORDEM 1012/2002 – INDENIZATÓRIA (PROCEDIMENTO…

autos da ação indenizatória que move em face de Empreendimentos Valverde Ltda. vem à presença de Vossa Excelência requerer a juntada do demonstrativo de cálculo em anexo para a liquidação da respeitável sentença, nos termos do artigo 475-B do Código de Processo Civil, bem como requerer a instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, pelas razões seguintes: Em síntese: O autor ajuizou ação de reparação de danos materiais e…

neste ato assistido por sua mãe X, viúva, cabeleireira, portadora do R.G. nº e CPF nº , ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua X, por seu advogado, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica com autonomia administrativa e financeira, criada pelo Decreto nº 16.546 de 26.12.46, com sede na Avenida do Estado, nº…

MÁRCIO MORAES brasileiro,----------(estado civil)--, representante comercial, portador da cédula de identidade RG nº-----------------------------------e inscrito no CPF/MF nº---------------------------------, residente e domiciliado na Rua --------------------------------------------------, nº----, bairro------------------, cidade de Capão Bonito- SP, CEP-----------------, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move em face de SANITAS SERVIÇOS

entendimento do assunto, passaremos a conceituar todos os itens pertinentes a que se referem tais artigos, sem deixar de lado as referências doutrinárias e jurisprudências sobre os mesmo, e por final, faz-se mister enfocar de que forma tais direitos materiais são abarcados em nosso sistema processual jurídico. DIREITO DE VIZINHANÇA Para uma melhor organização do convívio social, nosso ordenamento jurídico trouxe um capitulo reservado ao direito de vizinhança. Podemos…

Silva. Def. Públ. 2ª Inst - Almir Silva Paixão e outro. Embargante - Estado de Mato Grosso do Sul. Proc. Est. - Gabriel Ricardo Jardim Caixeta. E M E N T A - EMBARGOS INFRINGENTES -REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO -AFASTADA -RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA -DEFICIÊNCIA NA CUSTÓDIA DOS INTERNOS -CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS -SUPREMACIA DO INTERESSE COLETIVO -PRINCÍPIO…

AÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DE EMPRESA TELEFÔNICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR. ELEONIDIA SILVA SOUSA, brasileira, união estável, servidora publica, portadora da cédula de identidade n.º185072 SSP/RR, CPF sob o № CPF 748.821.712-87, residente e domiciliado na Avenida Nazaré figueiras № 2249 Bairro pintolândia Capital de Boa vista-RR. Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ…