Ação Indenizatória Aula 5

Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude…

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Pelo Fato da Coisa RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Civil Pelo Fato da Coisa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Responsabilidade Pelo Fato da Coisa e Teoria da Guarda Objetivos ENTENDER a teoria da guarda SABER que o Código Civil adota a responsabilidade civil objetiva em tais casos COMPREENDER a responsabilidade civil pelo fato de animais DIFERENCIAR os casos de responsabilidade civil pela ruína…

aquisição do promitente comprador (adjudicação compulsória); adjudicação compulsória – direito de preferencia do contrato de locação registrado; Ônus real – tem-se uma coisa, um bem é reservado, dado para pagar uma divida caso o devedor não pague. Aula 5 - Noções gerais sobre posse 1. Origem da posse 2. Teoria sobre a posse 3. Posse e detenção 4. Natureza jurídica da posse 1) Origem da posse – “Jus possessionis” é a posse que se inicia com o próprio apossamento da coisa,…

Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos…

que, se há obrigação de indenizar... de um recall do medicamento Depo-Provera, que ocorreu em meados de 2004 (fl. 122... do medicamento Depo-Provera. E, se a autora realmente utilizou o medicamento, não CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-5 Aplicação prática e teórica | Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço, no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor…

processuais 2. Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço 3. Inquérito Policial 4. Ação Penal 5. Competência 6. Sujeitos 7. Incidentes Processuais 8. Das Provas Bibliografia: Tourinho Filho (Saraiva) / Fernando Capez (Saraiva) / Nucci (RT) / Nestor Távora (Jus Podium) / Marcellus Polastri (Lumen Juris) / Paulo Rangel / Edilson Mougenot (Saraiva) /André Nicolotti Jurisprudrência Aula 04/02/11 (Só existe processo penal por causa do direito…

DIREITO ADMINISTRATIVO: AULA 1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR: de acordo com esse princípio em um eventual conflito de interesses em que eu tenho de um lado um interesse público e de outro um interesse particular há de prevalecer o interesse público. Por ex: o poder público quer desapropriar minha casa e eles querem construir um hospital, entre o interesse público de mais um hospital…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PARTE II ROTEIRO DE AULA  ÓRGÃOS PÚBLICOS - Para conceituar órgãos públicos, têm-se os ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello,1 que os define como unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições de poderes funcionais do Estado, repartidos no interior da personalidade estatal e expressados por meio dos agentes neles providos, como também a posição de Hely Lopes Meirelles2, segundo a qual órgãos públicos são centros…

irredutibilidade salarial. Amamentação  6 meses; 2 pausas de meia hora  1 se for jornada parcial. Adoção: não há mais regra de escalonamento pela idade da criança (revogado pela lei 12010/09). Tem direito a licença de 120 dias + estabilidade de 5 meses após o parto (a estabilidade só tem validade se houver o nascimento com vida  não ocorre em caso de aborto, segundo o art. 10, II, alínea b). Proteção do menor Leva-se em conta a função do menor  há cargos que podem ser…

DIREITO CIVIL IV PROF: FERNANDA BARRETTO AULA 01 – 27/08 INADIMPLEMENTO : dentro da teoria das obrigações, corresponde ao descumprimento total ou parcial de um contrato. Existem questões de inadimplemento que serão melhor tratados em resp. civil. 1ª espécie – inadimplemento absoluto- ocorre nas hipóteses em que o cumprimento da obrigação torna-se impossível ou inútil. A impossibilidade pode referir-se ao credor ou ao devedor. Ex: contrato de compra e venda de veículo, o…