Ação Indenizatória Aula 5

Professor. 2 – Apresentação dos Alunos. 3 – Apresentação do Plano de Aulas. 4 -Apresentação da Metodologia das Aulas – Explicação, Exemplificação, Questionamento – A heterogeneidade dos alunos e as dificuldades inerentes. 5 – Apresentação da Bibliografia 6 – Sobre a Prova – Nível de dificuldade, forma de elaboração, pesquisa, correção. 2.ª chamada. 7 – Exercícios e atividades complementares – Uma revisão na aula anterior à prova. 8 – Controle de Freqüência e chamada.…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 02 – 25/10/2012 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL I. Teoria do inadimplemento 1. Inadimplemento absoluto: o devedor não cumpriu o contrato, o que leva o credor a requerer perdas e danos. 2. Inadimplemento relativo: o devedor está em mora, o que leva o credor a executar o contrato e exigir que a prestação seja cumprida. a. Quando a prestação for em dinheiro, o credor poderá cobrar perdas e danos quando provar que os encargos estabelecidos no contrato…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ( FUNAPE ), podendo ser citada na 1.ª PROCURADORIA REGIONAL DE CARUARU com endereço à Avenida Venezuela, n.º 808, Bairro Universitário, Caruaru-PE, CEP: 55016-470, na pessoa do PROCURADOR CHEFE. BREVE RESUMO DOS FATOS: A autora é professora estadual desde 16/06/1981, permanecendo em exercício pleno em sala de aula desde então, desta feita…

Plano de Aula: SEMANA 6 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 6 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Desapropriação – Parte III – Indenização na Desapropriação. Parcelas Indenizatórias. Desistência. Desapropriação Indireta. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Entender, de acordo com a orientação jurisprudencial, as parcelas que entram no cálculo expropriatório; Analisar a desapropriação Indireta, sua natureza jurídica; Entender em que fase…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Área: Ciências Socialmente Aplicáveis CURSO: DIREITO - DOGMÁTICA JURÍDICA CAMPUS: RIO DO SUL/SC DIREITO DO CONSUMIDOR – 10ª FASE – 12014 EXERCÍCIO AULA Nº 8 DO PTP [ VIRTUAL - 19/06/2014 ] PROFESSOR: SAUL JOSÉ BUSNELLO 1) Não se inclui entre os direitos contratuais do consumidor: ( ) a interpretação mais favorável das cláusulas contratuais. ( ) o recebimento imediato pelo consumidor do valor eventualmente

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; •

Prescrição e Decadência na Justiça do Trabalho. 1. Material para discussão pós-aula a. Questão - Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), ampliando a Competência Material da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam danos morais decorrentes da relação de trabalho, como se dá a contagem do prazo prescricional para esse tipo de ação? E se o dano moral decorrer de um acidente de trabalho ou doença do trabalho? A percepção de auxílio-doença…

haverá responsabilidade civil. Art.389, CC: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” AULA 1 - CASO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a Autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha…

Governador, CEP: (doc. 4), vem, por sua procuradora (doc.1), propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face dexxxxxxxxxxxxxxxxx – , empresa inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, com endereço nesta cidade, na Rua, CEP: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DOS FATOS A autora adquiriu junto a Ré, em 3 de dezembro de 2010 (doc. 5), uma árvore de Natal para decorar sua casa para as festas de fim de…

084848483838-50, com endereço na Rua endereço , por sua advogada infra assinada, com endereço profissional na Rua México nº 41, Sala 1501, CEP 20.031-144, Centro , Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA Em face de AUTO ESCOLA DALLAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.618.480/0001-22, com endereço na Rua Senador Dantas ,Nº117;SALA1123, Centro, CEP 20.031-204, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: