Ação Indenizatória Aula 5

complementar: a) Empréstimo Compulsório - EC (art. 148, da CF/88); b) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF (art. 153, VII, da CF/88); c) e os tributos da competência residual da União (impostos residuais, arts. 154, I e 195, § 4º, da CF/88). 5. Essa prestação é cobrada mediante uma atividade administrativa vinculada. Essa expressão “vinculada” refere-se à atividade de cobrança, para distinguir da atividade “discricionária”. A atividade vinculada é aquela na qual não há…

AULA 1: VISÃO GERAL E PETIÇÃO INICIAL Professores: FERNANDA TARTUCE; FERNANDO SARTORI; LUIZ DELLORE, Assistentes e corretores: EDUARDO NICOLAU e SAMIRA FERRARI. Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 partes distintas: Redação de peça profissional, valendo 5 pontos

Seqüenciamento das etapas da perícia com utilização de um algoritmo.......................................................43 4.3 Exposição do Algoritmo a profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho..................................46 5 CONCLUSÕES....................................................................................................................47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................49 …

.............................. 3 B. Orientação para as primeiras aulas ............................................................................................. 3 C. Dificuldades Iniciais .................................................................................................................. 4 Módulo I: a) Habeas Corpus nº 82.424/RS ................................................................................... 5 Módulo II: a) Estupro ...........................................

de software; | D | Tiver um software na sua máquina mesmo sendo pirata; | E | N.d.a. | Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C. Aquele que cometer a ilegalidade de contrafação de software terá como pena indenizatória que pagar: | A | Terá suas cópias apreendidas para o autor; | B | Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á o preço dos que tiverem sido vendido; | C | Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á o…

Conceito classificação e características dos direitos das coisas, obrigações de posse, propriedade usucapião, registro de imóveis, direito de vizinhança, condomínio e suas espécies. • Biografia: Cesar Fiuza • Forma de avaliação: AV1: 1 ponto de web aulas, 9 pontos de prova Av2: 10 pontos de prova. Matéria 13/02/2014 “Principio da relatividade dos contratos: os efeitos obrigacionais do contrato não podem vincular pessoa estranha ao negócio jurídico celebrado.” Obrigação: é o…

(EM CLASSE= 36h) 5 Aula 01 02 03 04 05 06 Conteúdo Programático (1º. Bimestre) Apresentação do Cronograma do Semestre. Aula teórica sobre Petição Inicial Trabalhista , Aspectos Formais (peça) e busca por meio de Palavras chaves. Treinamento otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (iniciais) para elaboração em casa. Aula tira dúvidas sobre os casos práticos entregues pelo Professor. Final da aula: Feedback…

...........................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...................................................................................................................8 2. Aula 2. Sujeitos da relação de consumo...............................................................................................................................19 3. Aula 3. Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço...................

Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO XXXXX (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Inicialmente é importante esclarecer em quais circunstâncias a referida conta foi aberta. Um funcionário do banco Réu foi até a faculdade onde a Autora estuda e, no intervalo entre uma aula e…

de software; | D | Tiver um software na sua máquina mesmo sendo pirata; | E | N.d.a. | Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C. Aquele que cometer a ilegalidade de contrafação de software terá como pena indenizatória que pagar: | A | Terá suas cópias apreendidas para o autor; | B | Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á o preço dos que tiverem sido vendido; | C | Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á…