Ação Indenizatória Aula 5

CONSTARA NO SISTEMA DO INSS. NA PRATICA, MELHOROU BASTANTE PORQUE A ESTRUTURA DA RECEITA FEDERAL É MUITO MELHOR DO QUE A ESTRUTURA DO INSS.  SRFB (LEI 11.457/07) – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – UNIFICACAO DA SRF COM A SRP. FINAL DA AULA DIREITO PREVIDENCIARIO CARLOS ZENANDRO (zenandro@hotmail.com) 08 DE AGOSTO DE 2012 ORGANIZACAO SECURITARIA SOCIAL BRASILEIRA  SEGURIDADE SOCIAL (ART 194, CRFB) É FORMADA POR AS ESPECIES:  SAUDE  ASSISTENCIA SOCIAL (AS) …

e 9; 2 – Estabelecer a metodologia de desenvolvimento do PPRA e PCMSO, contemplando de forma integrada a atribuição de responsabilidades, registro de dados e plano de ação; 3 – Estabelecer os aspectos específicos do desenvolvimento do PPRA, especificando as etapas de implantação, método de controle de riscos, níveis de ação e metodologia de monitoração dos agentes ambientais; 4 – Padronizar a gestão integrada dos Riscos Ambientais / Medicina Ocupacional, buscando atender as…

Nesta aula, você estudará a estrutura e a composição do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo “Mantendo a tradição do constitucionalismo pátrio, o texto constitucional de 1988 consagrou, em âmbito federal, a organização bicameral do Poder, determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal, haja vista

Viviane Azevedo AULA 1 ASSUNTO ABORDADO: as condições de produção do texto argumentativo. OBJETIVOS DA AULA: contextualizar a disciplina Teoria da Argumentação como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado em Interpretação e Produção de Textos aplicadas ao Direito. Compreender as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. Reconhecer a relevância da narração para a produção da argumentação. Para responder aos exercícios desta aula, sugerimos…

dificuldades de uso, principalmente de palavras parônimas. Os temas deste semestre devem ser complementados pela leitura dos livros indicados na referência bibliográfica. Lembre-se de que, para acompanhar as discussões, você precisa assistir às aulas, estudar e resolver os exercícios propostos. Bons estudos! “O escrever não tem fim.” Scribendi nullus finis. Fedro - Fábulas 3 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Plano de…

AULA 1 Apresentação. Apresentação do plano da disciplina. Enfraquecimento da ideia dicotômica de Direito Público versus Direito Privado. Retomada de alguns elementos: Estado e os três poderes. Lei, lei processual, processo legislativo e vacatio legis. Norma jurídica. Sanção. (Regras e princípios. Sanção positiva e negativa). Direito Formal e Direito Material. Demanda (pedido da prestação jurisdicional realizada ao Estado). Procedimento (rito ou o desenvolvimento da ação).…

constitucional (art. 5, XXII, CF). XXII – é garantido o direito de propriedade; O direito de propriedade é exclusivo, ilimitado e gera sequela, ou seja, direito de oponibilidade erga omnes. Não existem dois direitos de propriedade sobre a mesma coisa. A soma dos 4 poderes (1.228) e o título (registro no CRI – imóvel ou tradição - móveis) tem como resultado a propriedade. O título é essencial para que haja a oponibilidade erga omnes. Para defender a propriedade teremos a ação…

bem como identificar e atentar-se a eventuais erros e sua justificaçãoe com seus apontamentos e dispositivos legais pertinentes, chegaremos à um objetivo legal e favorável, somos gratos também ao nosso ilustre professor Sergue, pois têm nos dado aulas bastante intensas, importantes e bem explicativas e esclarecidas, ele têm nos dados as explicações claras e objetivas para o nosso entendimento e aproveitamento para o nosso futuro, também vale ressaltar o esforço da equipe em relação à esta ATPS.

incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição”. A ação, que objetiva evitar ou desfazer o enriquecimento sem causa, denomina-se actio de “in rem verso”. Para o seu cabimento, cinco requisitos simultâneos devem se conjugar: a) Enriquecimento do Réu; b) Empobrecimento do Autor; c) Relação de Causalidade; d) Inexistência de Causa Jurídica para o Enriquecimento; e) Inexistência de Ação Específica. Vale lembrar que prescreve em três anos a pretensão…

As naturezas de despesa orçamentária não são mais escrituráveis, fazendo parte do conta-corrente das contas contábeis das classes 5 e 6. Deverão ser abertas as naturezas de despesas para atendimento das novas MODALIDADES DE APLICAÇÃO e ELEMENTOS DE DESPESA criados por Portaria Conjunta STN/SOF conforme a necessidade de registro dos Municípios. Deverão ser abertos desdobramentos das naturezas de despesas apresentadas nesta aba conforme a necessidade de registro…