resp civil semana 8 corrigida

Plano de Aula: Responsabilidade Civil Pelo Fato da Coisa
RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050
Título
Responsabilidade Civil Pelo Fato da Coisa
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Responsabilidade Pelo Fato da Coisa e Teoria da Guarda
Objetivos
ENTENDER a teoria da guarda
SABER que o Código Civil adota a responsabilidade civil objetiva em tais casos COMPREENDER a responsabilidade civil pelo fato de animais
DIFERENCIAR os casos de responsabilidade civil pela ruína de edifício e por coisas lançadas ou caídas de edifício
Estrutura do Conteúdo
1. Teoria da guarda
2. Responsabilidade civil por fato de animais
3. Responsabilidade civil nos casos de:
3.1. Furto e roubo de veículos 3.2. Locação de automóveis
3.3. Empréstimo de veículos
4. Responsabilidade civil por ruína de edifício
5. Responsabilidade civil por coisas lançadas ou caídas de prédio
Aplicação Prática Teórica
O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos pés por inúmeras abelhas. Levado para o Hospital Albert Schweitez, com pressão muito baixa e choque anafilático, Antônio não resistiu e morreu. Segundo Célio dos Santos, dono do apiário, na primavera e no verão os enxames crescem e, como as colméias ficam pequenas, as abelhas se tornam mais agressivas. Supondo que a mulher de Antônio pretenda ser indenizada, pergunta-se:
De quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento? Poderá o réu alegar com sucesso a excludente de força maior (fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas? Resposta fundamentada. Trata-se de responsabilidade... animal, com fundamento no art. 936 do cc, pode a ação ser dirigida ao dono do apiário. Não poderá alegar a excludente do nexo causal que poderia configurar força maior, haja vista que se trata de fato previsível, risco da atividade desenvolvida, pelo que se