Ação Anulatória De Sentença Arbitral

......................... 4 3. ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...................................................................... 5 3.1. Rol dos títulos executivos judiciais. .................................................................................... 5 3.2. Início do cumprimento de sentença. ................................................................................. 7 3.3. Intimação para o cumprimento de sentença. ..........................................................

MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS CONCEITOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO. a) Conceito de processo: é o meio utilizado pelo Estado para prestar a tutela jurisdicional pretendida pela parte. A ação é o direito de pedir a tutela jurisdicional. b) Conceito de procedimento: é a formalidade que obrigatoriamente se deve assumir na prática de um ato do processo. É o modo pelo qual a lei determina que o ato, ou a atividade processual seja realizada

Subprocuradores-Gerais do Trabalho................................... 3.7. Procuradores Regionais do Trabalho................................... 3.8. Procuradores do Trabalho................................................... . 4. Ação civil pública....................................................................... 54 54 55 56 56 56 57 57 57 Capítulo III – Competência da Justiça do Trabalho........................... 65 1. Competência…

emancipação: a) Emancipação voluntária – É aquela concedida por ato unilateral dos pais em pleno exercício do poder parental, ou um deles na falta do outro. b) Emancipação judicial – Realiza-se mediante uma sentença judicial, na hipótese de um menor posto sob tutela. Antes da sentença o tutor será, necessariamente, ouvido pelo magistrado (Código Civil art. 5º, parágrafo único, I, segunda parte). c) Emancipação legal – Ocorre em razão de situações descritas na lei. O art. 5º do CC…

emancipação: a) Emancipação voluntária – É aquela concedida por ato unilateral dos pais em pleno exercício do poder parental, ou um deles na falta do outro. b) Emancipação judicial – Realiza-se mediante uma sentença judicial, na hipótese de um menor posto sob tutela. Antes da sentença o tutor será, necessariamente, ouvido pelo magistrado (Código Civil art. 5º, parágrafo único, I, segunda parte). c) Emancipação legal – Ocorre em razão de situações descritas na lei. O art. 5º do CC…

subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O…

(IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3 Sumário breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III – JURISDIÇÃO...............................................................................................20…

e não a casos concretos. Essa abstração de normas, em virtude de seu processo generalizante, implica seu afastamento da realidade surgindo um antagonismo entre normas jurídicas e fatos. A norma jurídica só se movimenta ante um fato concreto, pela ação do magistrado, que é o intermediário entre a norma e a vida ou o instrumento pelo qual a norma abstrata se transforma numa disposição concreta, regendo determinada situação individual. O magistrado, ao aplicar as normas jurídicas, criando…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS..............................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…