Ação Anulatoria Direito Do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 5º S. NOTURNO Questão 1 (OAB 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que A) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. B) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da…

TRABALHO-DIREITO CIVIL II FRAUDE CONTRA CREDORES ACADÊMICAS: Camila Girotto, Gisa Caroline Caieron, Danieli Alves e Gislaine Vargas 1) A fraude contra credores implica ato de alienação ou oneração de patrimônio, visando fraudar o cumprimento de obrigação pecuniária, mas em momento anterior ao início da discussão judicial da dívida. É instituto do direito material, com previsão legal no Código Civil, arts. 158 e 171, II, sendo considerado vício do negócio jurídico, tornando-o…

Universidade Estácio de Sá Direito Processual Civil III – Recursos I – Processo nos Tribunais 1. Recursos: Recursos em espécie: Apelação Agravo Embargos de Declaração Embargos Infringentes Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Embargos de Divergência 2. Ações Autônomas (Tribunal): Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes…

Citação Processo Civil Citação, processo civil, código penal, direito, processos civis, atos processuais, informações sobre citações e processos civis. Nota Preliminar Ao compulsar as páginas que seguem, perceberá o mestre que esta obra busca um entendimento amplo a respeito da "citação", procurei com isto sim, ampliar um pouco mais, mediante a inclusão de várias doutrinas, jurisprudências e várias normas na íntegra ou, simplesmente, de excertos, quando estas tivessem caráter…

1 - Q335864 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz / Direito Processual Civil / Assistência; ) Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que a) não pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil. b) a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados. c) a condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ- MT. MARIA MARIA MARIA, menor impúbere, inscrita no RG n.º: 2375367-6, representada por sua genitora, ILNA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, convivente, dona e casa, portadora da cédula de identidade RG n. º 0355461-8 SSP/MT e CPF.nº415.168.181-72,, com telefone n.º (65) 9246-5341, residente e domiciliada na Rua Arenapolis, nº 105, Bairro:…

| | | | | |Maria propôs uma ação indenizatória em face de Claudia | | |objetivando indenização pelos danos morais decorrentes dos | | |constrangimentos

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. A Ação Civil Pública & Processo do Trabalho – Marcello Ribeiro Silva – Editora Juruá 2. Ação Civil Pública – Carlos Henrique Bezerra Leite – Editora LTr 3. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de Melo – Editora LTr 4. Ação Civil Pública – Rodolfo de Camargo Mancuso – Editora Revista dos Tribunais 5. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Elaine Nassif – Editora Del Rey 6. Acidente do Trabalho e Responsabilidade…

pré-executividade no processo do trabalho. 1. Cabimento. A oposição à execução deduzida fora dos embargos e sem garantia do juízo é denominada de objeção de pré-executividade. Esta figura jurídica não tem previsão alguma no direito vigente, pois o Código de Processo Civil de l973 nada dispôs a respeito. O CPC vigente só mencionou a regra geral da necessidade de penhora para oferecimento de embargos, conforme se vê do artigo 737, mesmo critério adotado pela Consolidação das Leis do…

T.E.D. – TRABALHO EFETIVO DISCENTE Salvador – BA Analisar a lei 9307/96 que dispõe sobre a lei de arbitragem da perspectiva de traçar paralelismo entre a chamada jurisdição pública e privada respectivamente. → A lei de arbitragem pode ser definida como um procedimento extrajudicial facultativo de resolução de um conflito, em que um árbitro (terceiro escolhido pelas partes), decide uma lide, que necessariamente envolve discussão exclusivamente sobre direitos…