Ação Anulatoria De Escritura De Compra E Venda

natureza de ocorrência inesperada, imprevisível. Ex: um terremoto. Conservação ou defesa dos direitos ■ Atos de conservação: perecimento, turbação ou esbulho. Vale-se de medidas cautelares ■ Atos de defesa do direito lesado – direito de ação ■ Atos de defesa preventiva – em caso de ameaça evidente ■ Autotutela – a ordem jurídica admite, excepcionalmente, a prática de autotutela. Ex: desforço incontinenti Art. 1.210. ................................. ATO-FATO…

Vitória – ES vêm por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ..., nº. ..., Bairro ..., CEP ..., na cidade de Vitória – ES, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº. ..., expedida pelo órgão ..., inscrito sob o CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., Bairro…

___________, nº ___, Bairro ________________, em Vila Velha - Espírito Santo, devidamente inscrito no CPF nº _____________________ vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos seus procuradores abaixo assinados, mandato incluso1, para propor esta Ação de Anulatória de negócio jurídico com pedido de tutela antecipada em face de Jair, nacionalidade, estado civil, portador respectivamente do CPFs nº ______________, com endereço à Rua _______________, em Vila Velha - Espírito Santo;…

pessoa física) seu registro com o objetivo de que não restasse inviabilizada a normal continuidade do negócio. Antes da venda do estabelecimento, Maria Soares já havia realizado outros pedidos ao seu fornecedor habitual, para entregas futuras (posteriores à venda do estabelecimento), de modo a não permitir que a loja ficasse, no futuro, sem estoque. Todos os pedidos se referiam à compra de roupas junto à Confecção Moda Atual Ltda., CNPJ 456879, como sede na Avenida Paulista nº 1596, São…

Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, (“QUERELA NULLITATIS”) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº x.xxx.xxx SSP/MG e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta Capital na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, ap xx, Bairro xxxxxx E, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO (CPC, art. 47), (1) – SÍNTESE DOS FATOS Extrai-se dos autos da Ação de Inventário…

Ação anulatória de contrato por vício oculto EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO TELEFONE – ………… MARIA , brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº ………… e inscrito no CPF/MF sob o nº ……………, residente e domiciliada à Avenida ……………… São Paulo – Capital, CEP: 04041-053, vem, por seu, infra-assinado, Advogado (doc), mui respeitosamente, à elevada…

8,11% (oito inteiros e onze centésimos por cento). Sendo parcial mas não totalmente nulo o título exeqüendo e admitindo os devedores crédito a eles oponível, representado por importância não infirmada pelos credores, por esta deve prosseguir a ação de execução porque quanto a isso o título é dotado de liquidez e certeza. Apelo conhecido e parcialmente provido. Unânime." (fl. 829) Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Em suas razões recursais, os ora recorrentes…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II MÓVEIS  tradição entrega efetiva, transferência de propriedade, na GARANTIA = Penhor (no casamento não precisa de anuência/outorga) IMÓVEIS Transcrição transferência da propriedade (escritura pública + Registro) (no casamento: depende da outourga) GARANTIA – hipoteca (penhora judicial -> bem móvel ou imóvel) FUNGÍVEL  CONTRATO MÚTUO  EX: DINHEIRO  PODE SER SUBSTITUIDO INFUNGÍVEL  CONTRATO COMODATO SÓ PODE SER DEVOLVIDO O MESMO -…

judicial ser cumprida da mesma forma que as execuções de títulos extrajudiciais 1.4. Condenação do devedor a emitir declaração de vontade - art. 466-A - compromisso de compra e venda: se discutido em juízo, pode levar a uma sentença que contém obrigação de fazer, consistente em emitir uma declaração de vontade (escritura de transferência da propriedade) - É possível ao juiz substituir essa declaração de vontade. 1.5. Condenação que tem por objeto promessa de contratar - art.…

DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9…