Ação 25 Acrescimo Aposentadoria

Coletiva no PASI: a) Morte por qualquer causa: Titular - (100%) Cônjuge - (50%) Filhos até 21 anos – (25%) b) Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – Titular (até 100%) c) Invalidez Permanente Total por Doença Adquirida no Exercício Profissional– Titular – (100%) d) Auxílio Funeral – Titular (por qualquer causa) - até R$ 2.160,00 e) Nascimento de filhos com doença congênita – Filho - (25%) f) Cesta Básica de 50 Kg – Titular OUTROS AUXÍLIOS CLÁUSULA VIGÉSIMA -…

substituem os motivos determinantes da aposentadoria. § 1º A reversão far-se-á a pedido de ofício, condicionada sempre à existência de vaga. § 2º Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo. § 3º Somente poderá ocorrer reversão para cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação. Art. 24. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que,…

pelo serviço prestado. 6 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as…

Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-3 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão…

ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão. Comentários: ERRADO. A Lei nº 8.112/90 refere-se à vacância como as hipóteses nas quais o servidor desocupa o seu cargo tornando-o passível de ser preenchido por outra pessoa. A vacância do cargo público decorrerá de (PEDRA PF) (art. 33): • Promoção; • Exoneração; • Demissão; • Readaptação; • Aposentadoria; • Posse em outro…

...........23 4.2.1 Plano de aposentadoria complementar.............................................................24 4.2.2 Saúde e segurança no trabalho........................................................................24 4.2.3 Ação Social........................................................................................................25 4.2.4 Treinamento e educação...................................................................................25 4.2.5 Premiação por tempo de

sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; ...................................................................................................................... VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ...................................................................................................................... XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação…

Monumento às Três Raças / Palácio das Esmeraldas - Praça Cívica - Goiânia/GO SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO FISCALIZADORA GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXCUTIVO GOIÂNIA, OUTUBRO DE 2006 2ª EDIÇÃO Manual de Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo ___________________________________________________________________ _______________________________________________________________2 Gabinete…

De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para…

trás também a caracterização de atividade especial visando a concessão da aposentadoria especial que tem a NR 15 como um documento importante para a elaboração de Laudo Técnico para fins de caracterização da Aposentadoria Especial. A partir da publicação da Lei no 9.032/95 a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante 15, 20 ou 25 anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos…