Ação 25 Acrescimo Aposentadoria

__________________________________________________ _______ 2- (FCC/TRF1/TEC/2007)27. No que diz respeito aos direitos do servidor público e à acumulação de cargos, analise: I. O servidor em débito com o erário que for exonerado, demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito. II. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro…

multa fundiária de 40% quando o contrato for rescindido sem justa causa. O entendimento atual tem sido muito variado, uns no sentido de se pagar a multa do art.479 e outros no sentido de pagar a multa fundiária de 40%. * Contrato a prazo para acréscimo de empregados (Lei 9601/98). Esta lei veio buscar uma solução de efeito social imediato, com a finalidade de amenizar o desemprego. Sua finalidade é absorção de pessoal desempregado, cujo contrato poderá ser realizado sem o rigor da…

Acidente de Trabalho - Legislação O valor da renda mensal da aposentadoria por invalidez será acrescida de 25% desse valor, quando comprovado através de avaliação médico pericial que o acidentado necessita de acompanhante; O salário benefício consiste na média aritmética simples de todos os último salários de contribuição relativos aos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data de entrada do requerimento; 25/43 Eng 295 - Higiene e Segurança do…

significativas mudanças nos direitos e deveres dos cidadãos e notoriamente na relação do trabalho e capital. Dentre elas: assegurou a irredutibilidade do salário; constitui crime sua retenção pelo empregador; serviços extraordinário passa a ter um acréscimo mínimo de 50% (cinquenta por cento|) sobre o valor da hora normal; assegura uma gratificação de 1/3 (um terço) quando na concessão de férias; estabilidade para a gestante de 120 (cento e vinte) dias; o 13º salário passou a ser…

escrito, deixando clara a demissão indireta para evitar que seu pedido seja confundido com um pedido de demissão. Afastar-se do serviço e propor imediatamente ação judicial denunciando o contrato. Permanecer no serviço e propor ação judicial pedindo o reconhecimento judicial da existência de justa causa por parte do empregador. Se a ação judicial for considerada procedente, o empregado terá direito a todas as verbas dadas em caso de demissão motivada, o que inclui: *40% sobre o…

caso, não há salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes como se fixarem os honorários advocatícios em seu favor. o exigirem, e não há necessidade de prévia demonstração D A execução dos honorários deve ser promovida em ação executiva autônoma. Q U ESTÃ O 8 perante o Tribunal de Ética e Disciplina. Q U E ST Ã O 1 1 O parágrafo único do art. 4.º da Constituição da República Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção…

por acidente de trabalho; e FGTS Lucro na alienação de bens e direitos de pequeno valor e/ou do único imóvel; redução do ganho de capital Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave e aposentadoria ou reforma por acidente em serviço 20 21 21 21 21 22 22 Rendimentos de cadernetas de poupança e letras hipotecárias 23 Transferências patrimoniais -…

Coletiva no PASI: a) Morte por qualquer causa: Titular - (100%) Cônjuge - (50%) Filhos até 21 anos – (25%) b) Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – Titular (até 100%) c) Invalidez Permanente Total por Doença Adquirida no Exercício Profissional– Titular – (100%) d) Auxílio Funeral – Titular (por qualquer causa) - até R$ 2.160,00 e) Nascimento de filhos com doença congênita – Filho - (25%) f) Cesta Básica de 50 Kg – Titular OUTROS AUXÍLIOS CLÁUSULA VIGÉSIMA -…

Art. 24, §2º. Forma de provimento derivada HORIZONTAL. REVERSÃO Art. 25. Dois tipos: I - Por junta médica que declara insubsistentes motivo da aposentadoria – provimento de ofício. Se o cargo estiver ocupado, ele fica como excedente. II – Reversão a pedido ou no interesse da Adm. Pública. Requisitos: Tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária, estável quando na atividade, a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco 5 anos anteriores à solicitação; haja cargo válido

......................................................... 178 5.19 Aposentadoria por tempo de contribuição............................................................ 182 5.20 Aposentadoria por idade....................................................................................... 189 5.21 Aposentadoria por invalidez................................................................................. 195 5.22 Aposentadoria especial............................................................