Ação 25 Acrescimo Aposentadoria

domiciliada à , aqui representada por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, propor a presente: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de Jxxxx, Absolutamente incapaz, brasileiro, solteiro (União Estável - Artigo 1723 do Código Civil), residente e domiciliado , com base nos fatos e…

Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 7º, no inciso II do art. 150 e no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988; nos arts. 43, 45 e 98 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, no caput do art. 68 e no art. 69 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, nos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; no inciso IV do §…

quanto à aposentadoria por idade quanto à aposentadoria por invalidez. Na aposentadoria por idade todo trabalhador que contribuir para previdência social tem direito a se aposentar, após certo tempo de contribuição e uma vez cumprida a carência exigida. Será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade para homem, e se mulher sessenta anos de idade, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais. A…

INFORMATIVOS STF 23 de Setembro de 2011 INFORMATIVO INº 637. Período de 22 a 26 de agosto de 2011 - Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 1 A 1ª Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança em que pretendido o restabelecimento de parcela da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ. O Min. Marco Aurélio, relator, proveu o recurso. Extraiu dos autos que a irresignação estaria dirigida, inicialmente, contra a parte…

.............................................4 3 PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA......................................19 4 CONCLUSÃO.......................................................................................................25 REFERÊNCIAS.........................................................................................................26 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, vamos abordar sobre a criação de uma empresa no ramo de Prestação de…

fim de que se estabeleça um equilíbrio, expressão do regime atuarial de repartição simples ou capitalização, para a execução de prestações positivas aos componentes da sociedade. Esta inter-relação entre o indivíduo e a sociedade, faz evidenciar a ação reflexa que inevitavelmente se produz entre os dois. Se o indivíduo é uma parte constitutiva do todo que é a sociedade, e se esta é uma resultante da congregação de indivíduos, claro que um não pode viver sem o outro; ou como se a outra…

...................................... 16 Capítulo VIII - DEVERES E DIREITOS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ............................... 16 Capítulo IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .................................................................... 25 Capítulo X - MULTA AUTOMÁTICA .................................................................................. 27 Capítulo X - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO............................................................. 28 Capítulo XI -…

primeira etapa do trabalho, as alunas encaminharam uma carta de apresentação à Prefeitura de Tabuleiro do Norte - Ceará, mais especificamente, a Secretaria de Ação Social, onde solicitavam o acesso para desenvolver um trabalho de estágio obrigatório junto ao CRAS deste município. Após esta carta de apresentação, a Secretaria do Trabalho e Ação Social do município (STAS), através de sua autoridade maior, a secretária Adriana Rebouças Maia, orientou que as alunas procurassem a…

problemas, mas vamos combinar que enfrentar os problemas com dinheiro é muito mais fácil. Viva esse sonho! Queira ser um servidor público! Lembre-se de que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. Acredite nos seus sonhos. 8 E é por isso que devo reforçar: não desista de seus…

Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 01/10/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 14/10/2009 RDDP vol. 81 p. 152 RDDT vol. 81 p. 152 REVFOR vol. 403 p. 461 REVPRO vol. 184 p. 378 RIOBDCPC vol. 62 p. 145 Ementa Processual civil. Recurso Especial. Ação revisional. Impugnação ao cumprimento de sentença. Penhora on line. Conta corrente. Valor relativo a restituição de imposto de renda. Vencimentos. Caratér alimentar. Perda. Princípio da efetividade. Reexame de fatos e provas.…