Ação 25 Acrescimo Aposentadoria

claro e firme no sentido de sua admissibilidade. 6 Desaposentação 1 - Conceito O termo consiste em neologismo, foi criado por Wladimir Novaez Martinez, em texto publicado nos idos de 1988. Desaposentação significa renúncia à aposentadoria, retornando o segurado à situação existente antes da jubilação. O aposentado que continua trabalhando, ou, havendo parado, sai da inatividade, e vertendo contribuições, objetiva aproveitar as contribuições vertidas após a jubilação a…

DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE.  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Orientador: 3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS…

JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX - UF XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS A parte Autora requereu,…

A APLICAÇÃO DA TERAPIA COMPORTAMENTAL-COGNITIVA NA SENSIBLIZAÇÃO COMO PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA COM QUALIDADE DE VIDA Giselle Machado de Oliveira¹ Selma Santiago da Costa² Karina Magalhães Brasio³ RESUMO A preparação para aposentadoria nos dias atuais torna-se cada vez mais necessária tanto nas empresas públicas e privadas. Em consonância a isso, este artigo apresenta o relato de atividades psicoeducativas aplicada em um grupo de servidores da Secretaria de Estado de…

De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para…

Previsto na própria EC 20/98, o fator previdenciário para o cálculo da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição teve suas regras alteradas com a edição da Lei 9.876/99, que estabelece outro período básico de cálculo a ser considerado para efeito de concessão do benefício. O fator previdenciário abrange a expectativa de sobrevida do segurado, seu tempo de contribuição e sua idade, sempre no momento da aposentadoria, bem como fixa nova alíquota de contribuição. A decisão foi…

Direitos e Vantagens 4. 4. Deveres e Proibições 5. 5. Responsabilidades 6. 6. Penalidades 3. O que é regime jurídico? 1. O regime jurídico trata das formas de preenchimento do cargo, vacância, vantagens, férias, licenças, regime disciplinar, aposentadoria, afastamentos, etc. 4. A quem se aplica essa lei? (art.1º) ‏ 1. Servidores públicos civis federais da (s): 2. * União 3. * Autarquias 4. * Autarquias em regime especial 5. * fundaçõ es públicas federais 5. Servidor e cargo público (arts. 2º, 3º

DADOS MÉDICOS 5. DOCUMENTOS 6. DOENÇAS GRAVES PREVISTAS EM LEIS 7. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 8. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA 9. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 10. RENDA MENSAL VITALÍCIA/AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE 11. PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE 12. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA OU PENSÃO 13. ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO 14. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 15. PIS/PASEP 16.…

residente e domiciliado na Rua, CEP: 78000-000, por sua advogada que a esta subscreve, constituída nos termos da procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede na autarquia federal, com endereço na Avenida , pelas razões de fato e…

modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna. 25- Com relação à aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, é incorreto afirmar: a) A aposentadoria por invalidez não será concedida ao trabalhador avulso. b) A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência. c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida,…