Açao Revisional Veiculos

PEÇA ANOTAÇÕES DE AULA: Júri DEVER DE CASA LOUSAS ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO 1. CONCEITO: é a ação autônoma de impugnação que inaugura uma nova relação processual tendo aptidão para impugnar uma decisão com transito em julgado e que é desfavorável aos interesses da defesa. Conclusões: a) natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. b) Só existe revisão criminal em favor dos interesses da defesa. 2. MOMENTO: após o transito em…

XXXV, da CF/1988, dos Arts. 591 e 406 do NCC, do Art. 6º inciso V e art. 53 da Lei 8.078/90 e dos Arts. 292 e 274 do Código de Processo Civil e Dec. 8.181/97 dc Súmula 121 do STF e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.207.996/0001-50, com sede…

respeitosamente, vem perante Vossa Excelência, nos termos do parágrafo único do art. 42 da Lei n. 8.078/90 – CODECON, ingressar com a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face de: BANCCO; pelos motivos fáticos e de direito a seguir articulados: I- DOS FATOS: Em data , o(a) Autor(a) firmou um(a) Contrato de Financiamento/Empréstimo pessoal de veículo – Contrato n. , com suas cláusulas e condições anexas (doc. 3). Ocorre que, de forma deliberadamente abusiva,…

identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Automóvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto, o veículo automotor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, modelo 2005, ano de fabricação 2005, chassi xxxxxxxxxxxxxx, cor xxxxxx, placa xxxxxxx, categoria particular, registrado no DETRAN/DUT sob o nº xxxxxxxx, em nome de xxxxxxxxxxxxxxxx. DAS…

qualificação, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxx, representado neste ato por seu bastante procurador judicial, ut instrumento procuratório anexo (Doc. 01) vem, respeitosamente, à vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c Repetição de Indébito em face de BV Financeira S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.858.774/0001-10, com sede na Alameda rio Negro, nº…

concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa TELCEL, em virtude de débito vencido em julho de 2012, no valor de R$749,00. Constrangido, Ricardo deixou a concessionária e dirigiu‐se imediatamente ao Centro de Assistência Jurídica da UFF a fim de que fosse proposta a ação cabível. Desenvolva a ação…

1197/2010 - Reparação de Danos (em geral) - ALEXANDRE MORAIS X BV FINANCEIRA S/A - Vistos. Relatório dispensado, na forma art. 38, da lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. ALEXANDRE MORAIS promove ação de Reparação de Danos em face de BV FINANCEIRA S.A., alegando que no dia 08 de abril de 2009 adquiriu um veículo Siena Fire (FLEX) de marca FIAT, ano e modelo 2007, através de contrato de financiamento celebrado junto à ré, acordado 48 (quarenta e oito) parcelas iguais de R$ 452,50…

fls. xx, feito no carro do Réu PARATI, e no da vítima é inconclusivo e duvidoso, vez que o próprio fala em probabilidade, o que é absurdo, pois, tratasse de verdade real e não verdade provável, no mais, um leigo pode ver que as marcas de ambos os veículos são diferentes. De igual sorte, nenhuma das gravações de conversas telefônicas demonstra que o Réu tenha participado do crime, muito pelo cntrario, são tão inconclusivas quanto o próprio laudo pericial. Assim, no mesmo sentido, o…

CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXvem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu(s) advogado(s) pelas razões de fato e de direito que se seguem, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE DEPÓSITO JUDICIAL E EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá, São Paulo, Cep.…

Rafael, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, por seu procurador infra-firmados, com escritório profissional no endereço abaixo grafado, vem com todo respeito e acatamento perante Vossa Excelência propor, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de BANCO ITAUCARD S.A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 17.192.451/0001-70, sito na Alameda Pedro Calil, nº. 43, CEP 08.557-105, na cidade de Poá – SP, pelos…