Açao Revisional Veiculos

Cível da Comarca de Araraquara, SP. Processo nº 308/15 Alimentos – Lei Especial nº 5.478/68 - Revisão com Tutela Antecipada Beatriz Cortese Barbugli, menor, representada por sua genitora Bernadeth Cortese, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), endereço completo/CEP,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer Contestação, com base no aduzido que segue: Resumo dos fatos O requerente promove o…

fulcro nos artigos 522, 524 e seguintes do CPC, ajuizar AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo, contra ato decisório de fls. 31/34, proferido pela MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, nos autos da Ação de Revisão de Contrato c/c Consignatória, que indeferiu o pedido da Agravante de depositar incidentalmente nos termos postulados na exordial e indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir…

comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste; no de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica…

encargo. Existem elementos do negócio jurídico que são chamados de acidentais porque não são exigidos pela lei mas são introduzidas pela vontade das partes. No acórdão o recorrente contesta a reforma da sentença, para que seja julgada improcedente a ação diante da existência do debito questionado e do negócio jurídico, pois alega que a cobrança de anuidade de cartão de Credito não é ilegal. Neste caso foi disciplinado o encargo que nada mais é que uma autolimitação de vontade, ou seja,…

tendo como objeto a aquisição de um veículo marca/mod. NISSAN VERSA 1.6 S, de cor prata, ano FAB/MOD 2011, gasolina PLACA,OEB - 3030 , Chassi nº. 3N1CN7AD1CL840887, Renavam nº. 000406160317. Segundo o requerente, o contrato estabelece a capitalização mensal de juros, correção monetária cumulada com comissão de permanência e juros moratórios e remuneratórios acima do limite legal, onerando excessiva e unilateralmente o contrato. Com o objetivo de aquisição do veículo, o requerente…

e 591 do novo Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.2002), c/c art. 1º do Dec. n. 22.626/33), Art. 161, parágrafo 1º. , do Código Tributário Nacional e Art. 5º., inciso XXXII, Art. 170 da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: ITAÚ S.A, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º…

PARA AÇÕES  AÇÃO DE ALIMENTOS (Documentos necessários) 1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF; 2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR; 3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone; 4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s); 5) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de

.. 1. Resposta do réu. Caso prático – Ação de reparação de danos: Fulano de Tal, 50 anos, casado, empresário, residente na Qd. 100 – Lote 10 – Gama/DF, em 30/04/2015, foi regularmente citado para responder a uma ação de reparação de danos (Processo nº 000000­000) intentada em seu desfavor por Maria da Glória, casada, servidora pública, 35 anos, residente na Qd. 20, Lt. 5 – Taguatinga Norte/DF. A autora da ação alegou em sua petição…

conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua Manoel Caetano, nº 412, Centro desta cidade de Paracatu/MG, local onde receberão as intimações de estilo na forma da lei, vem, mui respeitosamente perante V.Ex.a. propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira, sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, Brasília-DF,…

advogado da agravante. Doc. 04 Procuração outorgada ao advogado do agravado. Facultativas (art. 525, II): Doc. 05 Cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham; Doc. 06 Contestação a ação de busca e apreensão e dos documentos que a acompanham; Doc. 07 Inicial da ação revisional, fls. XX. Isto Posto, Requer: a) Seja o presente recurso recebido e distribuído in continenti; b) Atribua-se ao recurso efeito suspensivo, comunicando-se tal decisão ao Juízo de origem;…