Açao Por Negativaçao Indevida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ -MG Processo nº , já qualificada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada, que move em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, também já qualificado, por seus procuradores que ao final assinam esta petição, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada em parte com a…

inscrito no CPF/MF n°XXXXXXXX, residente e domiciliado endereço completo, por intermédio de seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de Direito, nos termos do art. 186 do Código Civil, apresentar a presente Ação Declaratória de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela Em face de BANCO X, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° XXXXX, com endereço completo, em razão dos fatos e fundamentos que adiante…

COMARCA DE SOROCABA *******, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador do RG nº. ****** e inscrito no CPF *******, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra *******, pelos fatos e argumentos que passa a expor: I. DOS FATOS 1. No final de 2013 o autor foi comunicado pela empresa em que trabalhava que…

no fato de que não ficou comprovado nos autos que o autor reside na Comarca de Barueri e que para a instalação de linha telefônica seria necessário informações personalíssimas, como o fornecimento de RG e CPF, para que fosse julgada improcedente a ação. Entretanto, referida decisão merece ser reformada, visto que os argumentos usados pela Magistrada, não desconstitui o direito do Apelante de ser indenizado, em virtude de um erro provocado pela Apelada, ao incluí-lo injustamente…

idade), portadora da CI M-742.813 e do CPF 730.653.746-68, residente na Rua Bom Jesus da Penha, nº 799/303, bairro Santa Terezinha, nesta Capital, CEP 31.365-190, por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V.Exª propor Ação de Indenização cumulada com perdas e danos materiais e morais contra BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede no ST Saun, Setor de Autarquias Norte, s/nº, quadra 05, bloco B – Torre I Salas 101, 201,…

veterinário, CRMV nº 1171, portador da cédula de identidade nº 2713956 SSP/PB e do CPF nº 050.259.774-79, residente e domiciliado na Rua Eliziário Leitão, nº 92, Cajazeiras-PB, CEP 58900-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na…

procurador (instrumento procuratório colacionado), infra-assinado, vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento material nas Leis 5.869/73 e 10.406/02, suas respectivas alterações e demais mandamentos legais, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – LIMINAR URGENTE em face da operadora de telefonia móvel TIM CELULAR S.A., inscrita regularmente no CNPJ/MF sob n° XXXX, localizada na…

residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com escritório nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro nos artigos 186, 927, ambos do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INAUDITA ALTERA PARS em face de NET RIO LTDA, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua…

Papa Pio XII, Apartamento (01), Setor Novo Horizonte CEP: 75532-100, nesta Comarca, com fundamento nos Art. 5°, inciso V e X da Constituição Federal e Arts.186 c/c 944 e seguintes do Código Civil, e por fim na Lei nº.8078/90, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, em face de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47 localizada na Rua 09, n.º 952, Centro, no município de Goiânia/GO, CEP 74013-040,…

___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ - procuração), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada…