Aviso Prévio à Luz Da Doutrina E Da Jurisprudência

contrário do assédio moral, o assédio sexual já está tipificado no Código Penal Brasileiro, isso faz com que os operadores do direito fundamentem suas pretensões litigiosas e decisões relativas ao assédio moral em analogias ao assédio sexual, jurisprudências e teorias para apurar e resolver os litígios no âmbito do assédio moral. 3. Um breve histórico Advindo do latim vulgar tripaliare que significa torturar e do latim clássico, tripalium, que quer dizer…

grupo os mesmos direitos que teria sobre cada indivíduo (no caso de contrato individual), diminuindo, assim, a responsabilidade da empresa; é forma contratual não prevista expressamente na legislação trabalhista brasileira, mas aceita pela doutrina e pela jurisprudência. 7) Contrato de trabalho e contrato de sociedade: no contrato de trabalho, existe sempre troca de prestações entre o empregado e o empregador, sendo o primeiro subordinado ao segundo; no contrato de sociedade, há…

compensação pelos diversos transtornos causados. Feitas essas referencias, inequívoca é a culpa atribuída à Empresa Requerida, restando-nos pelo reconhecimento dos danos morais suportados pela parte Autora, tudo em sintonia com a melhor doutrina e jurisprudência. Desta forma, deve ser responsabilizada, civilmente, a parte Requerida, uma vez que satisfeitos os requisitos da responsabilidade civil, pela má prestação de serviços (inclusive de serviços essenciais), tendo privado o…

Brasil. A proposta deste curso é dar a você o melhor suporte teórico, para a resolução tanto de questões objetivas quanto de eventual tema ou questão discursiva. Tudo isso em linguagem fácil e com muitos esquemas, para facilitar a fixação. A jurisprudência mais recente também será objeto desse curso. Sabemos que as bancas gostam de cobrar os entendimentos mais recentes do STF e do STJ, que, na maioria das vezes, não constam dos livros nem de questões anteriores. O quadro a…

EXECUÇÃO TRABALHISTA LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 4 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – PÁG. 02 A 04 LEITURA OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 05 A 14 Publicação: maio de 2012 © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Advocacia Trabalhista Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão 2.5. Agravo de…

Arena 36 9 DIREITO À IMAGEM 39 9.1 DIREITO À IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL 42 9.2. NATUREZA JURÍDICA 43 O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo estudar o Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol, à luz da legislação desportiva com a sua principal lei, denominada Lei Pelé de nº. 9.615/98, bem como outros dispositivos legais pertinentes ao tema. 47 REFERÊNCIAS 48 INTRODUÇÃO Sem duvida o futebol é o esporte de maior projeção

1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d. Vinte e quatro horas semanais. 3. O empregado que, durante o prazo do…

não é computado na jornada. 5. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu.…

sobre a Licitação, desde se sua origem em 1862 até sua introdução na Constituição Federal de 1988. Conceituou-se o termo licitação, enfocando os princípios constitucionais administrativos, bem como os princípios específicos da Licitação à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias que tem por escopo incutir no gestor a seriedade ao se lidar com o erário público. Infelizmente no Brasil tem se tornado constante a prática de inobservância dos princípios licitatórios da Administração,…

COMPLEMENTAR: => O Juiz ativo e os direitos trabalhistas História da riqueza do homem Maria Cecília Máximo Teodoro O TRABALHO. Como surgiu? Sempre existiu. Na antiguidade era de subsistência. Até o limite da necessidade. Havia limitações naturais, como a luz natural. Este trabalho nunca careceu de regulamentação. Todas as grandes civilizações tinham grandes obras e eram conhecidas pelos seus exércitos, que faziam escravos, cujo trabalho gerava suas grandes obras, mas não tinha…