Aviso Previo Por Tempo Determinado

1 BRUNO JOSÉ SOUZA DE AZEVEDO A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Artur Rega Lauandos BRASÍLIA/DF 2010

br/entra-em-vigor-lei-que-garante-estabilidade-a-gestantes-durante-aviso-previo/ Entra em vigor lei que garante estabilidade a gestantes durante aviso prévio Data: 17 maio 2013 - Hora: 17:25 - Por: Portal JH A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira (17) no “Diário Oficial da União”. De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio…

urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de deposito em pecúnia, com valores destinados a indenização do tempo de serviços prestados ao empregador. Sendo a Caixa Econômica Federal o órgão competente para administrar o fundo. Foi criado como sistema opcional lei 5107 de 13/09/66. O empregado podia optar pelo regime do FGTS, em substituição a indenização por tempo de serviços, prevista nesta lei. Só aplicava-se aos empregados urbanos e não aos rurais Criado para…

Após estudo em nosso material didático escrito, relacione o conceito e as principais regras sobre os institutos da Gratificação de Natal, Férias e Aviso Prévio. Gratificação de Natal: É compulsória, paga por força de lei, na base de 1/12 da remuneração por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias. Tem natureza salarial. É devida a qualquer empregado e ao trabalhador. Pode ser paga à vista, ou em duas parcelas, sendo a primeira metade paga entre os meses de fevereiro e novembro

valores que deverão ser gastos nessa ocasião. . Aviso prévio Aviso trata se de um comunicado antecipado e obrigatório do rompimento do acordo de trabalho, podendo ser solicitado a qualquer momento, tanto pelo colaborador como pela empresa. Sua função é fazer com que as duas partes tenham um tempo para se organizarem antes do fim do contrato de trabalho. O empregado que trabalha até um ano, em regime CLT, tem direito a 30 dias de aviso prévio. Para cada ano adicional, esse prazo…

Rescisão do Contrato de Trabalho Curitiba 2013 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................................Pg.3 Aviso Prévio.................................................................................................................................Pg.6 Tipos de rescisão do contrato de…

de trabalho. Todavia, se assim o fizer, deverá avisar ao empregador mediante aviso, este como acima citado preferencialmente por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (corridos) caso o contrato tenha 2 (dois) anos ou de 60 dias (corridos) se tiver trabalhando para aquele empregador a ser avisado a mais de 2 (dois) anos. Obrigando-se assim a trabalhar pelo prazo previsto para o cumprimento do aviso prévio estabelecido no Art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho…

empregado se encontra em situação que garante o emprego. Ainda ira falar sobre a nova interpretação da Sumula 244, há qual foi alterada, dando a gestante a estabilidade de emprego, mesmo em contratos por prazo determinado. Outros assuntos como extinção, histórico, classificação, aviso prévio, também serão tratados pelo presente. No caso da extinção, irão ser demonstradas todas as formas de extinção do contrato de trabalho, sendo especificados todos os direitos e deveres de ambas as partes.

contrato: quando o contrato for por tempo determinado; • Por motivo de força-maior; Dispensa do empregado sem justa causa: O empregador não declina o motivo da rescisão. Isso é um direito que o empregador tem. Todavia, há um freio a tal direito, a chamada garantia de emprego ou estabilidade. Se o empregado tiver mais de 1 ano de serviço, há a necessidade de homologação da rescisão junto à DRT ou Sindicato. Direitos Rescisórios: Saldo de Salário; Aviso-Prévio; 13º salário…

--- 4 1. Introdução --------------------------------------------------------------------------- 5 2. Conceito De Aviso Prévio e Seus Efeitos no Contrato de Trabalho ------ 5 3. Aviso Prévio do Empregado Rural ---------------------------------------------- 7 3.1. Aviso Prévio Do Empregado Domestico --------------------------------------------- 8 4. Remuneração Do Aviso Prévio -------------------------------------------------------------- 9 5. A Lei 12.506/2011…