contabilização e balancete
ROTINA TRABALHISTA
INTRODUÇÃO:
Neste contexto são expostas as rotinas básicas da legislação trabalhista no Brasil. Buscando uma compreensão direta do assunto, com exemplos e explicações suficientes para que o leitor obtenha domínio a rotina trabalhista comentada.
A demissão não é uma processo tão simples. é uma atitude que envolve uma tensão, e na maioria das vezes, traz desconforto de ambas as partes. No entanto, é preciso que a demissão seja feita de maneira correta, respeitando a legalidade do ato, e antes de demitir um funcionário é necessário consultar o contador ou o departamento financeiro para verificar se a empresa tem disponível os valores que deverão ser gastos nessa ocasião. .
Aviso prévio
Aviso trata se de um comunicado antecipado e obrigatório do rompimento do acordo de trabalho, podendo ser solicitado a qualquer momento, tanto pelo colaborador como pela empresa.
Sua função é fazer com que as duas partes tenham um tempo para se organizarem antes do fim do contrato de trabalho.
O empregado que trabalha até um ano, em regime CLT, tem direito a 30 dias de aviso prévio. Para cada ano adicional, esse prazo aumenta em 3 dias, tendo como limite o período de 3 meses.
Tipos de aviso prévio
Aviso prévio trabalhado: ocorre quando o empregado é notificado da rescisão de seu contrato de trabalho e devera trabalhar durante esse período. Nesta situação o empregado terá opção de reduzir sua jornada de trabalho diária em duas horas todo período de aviso ou reduzir do aviso em sete dias consecutivos ao final do contrato.
2- MultaCaso a empresa não queira conceder esse aviso prévio, ela deverá arcar com o equivalente a 1 salário do funcionário. Além disso, terá de pagar uma multa de 40% do valor do FGTS( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
3- Prazos1) Se cumprido o aviso prévio, a rescisão deverá ser paga no dia posterior ao término do contrato.
2) Se não cumprir o aviso prévio, a empresa tem até o décimo dia, após a