aviso previo

3009 palavras 13 páginas

ESTÁGIO SUPERVISIONADO-I
PETIÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
Manaus-AM
2013

ESTÁGIO SUPERVISIONADO -I
Trabalho apresentado para obtenção de nota na G2, no Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. No curso de Direito na Disciplina de Estágio Supervisionado-I, Professora Claudia Maria Nobre Lisboa.
Manaus - AM
2013
Sumário
Resumo ---------------------------------------------------------------------------------- 4
Abstract --------------------------------------------------------------------------------- 4
1. Introdução --------------------------------------------------------------------------- 5
2. Conceito De Aviso Prévio e Seus Efeitos no Contrato de Trabalho ------ 5
3. Aviso Prévio do Empregado Rural ---------------------------------------------- 7 3.1. Aviso Prévio Do Empregado Domestico --------------------------------------------- 8
4. Remuneração Do Aviso Prévio -------------------------------------------------------------- 9
5. A Lei 12.506/2011 -------------------------------------------------------------- 9 6. Conclusão ----------------------------------------------------------------------- 10
7. Referência---------------------------------------------------------------------------- 11
AVISO PRÉVIO
RESUMO: Este artigo científico tem por objetivo trazer informações sobre o aviso prévio, no qual possibilita ao trabalhador despedido a procura de novo emprego, antes de ter seu contrato rescindido definitivamente, de forma a garantir-lhe salário durante este período, proporcionando-lhe meios de subsistência para que se ocupe na procura de uma nova recolocação no mercado de trabalho. Isto posto, o aviso prévio só é cabível na hipótese de contrato de trabalho que seja por prazo indeterminado (art. 487, caput, CLT).
Palavras-chave: Aviso prévio. Empregado. Empregador. Contrato. Lei 12.506/2011

RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo reunir información científica sobre la notificación, lo que permite que

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