Aviso Previo Por Tempo Determinado

Dados: Nome: Paulo César Barros Salário: 720,00 Admitido: 04/09/2003 Demitido: 30/10/2004 Inicio do aviso: 01/11/2004 Aviso Prévio: Trabalhado: ........................................... R$ 720,00 Inicio: 01/11/2004 Término: 30/11/2004 Férias Vencidas: Não há Proporcionais: 05.08.2004 à 30.11.2004 4/12 avos = R$ 240,00 Salário 12(meses do ano) x 4 (meses trabalhados) 720 12 x 4 = R$ 240,00 1/3 sobre as férias: ( vencidas + proporcionais ) (0 + 240) 3 = R$ 80,00 …

“justa causa” deve respeitar o disposto no Artigo 482 da CLT. Todavia, compete ao Empregador observar certas cautelas que podem se apresentar como limitadores da justa causa, como por exemplo: A reação do empregador deve ser imediata, dentro de um tempo razoável para apuração dos fatos, sob pena de caracterizar o perdão tácito ao ilícito cometido pelo empregado. Improbidade: São atitudes “que revelam claramente desonestidade, abuso, fraude ou má-fé” (Russomano, Comentários à CLT, art…

forma continua e permanente de forma repetitiva. Trabalho remunerado - o empregado deve receber por suas atividades como prestação salarial pelas atividades desempenhadas. 2 - O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias. Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de experiência. (2,5 pontos) Resposta: A utilização do contrato de…

autor gozou todas as férias correspondente ao período e recebeu os devidos valores, bem como gratificações natalinas. Contudo, não foram depositados os valores referentes ao FGTS correspondente aos meses trabalhados em 2014, e, não foi concedido aviso prévio. Ocorre que, até a presente data o Reclamante não recebeu as verbas rescisórias, bem como, não foi anotada baixa em sua CTPS, e, liberadas guias para saque do FGTS e seguro-desemprego. V) DA JORNADA DE TRABALHO O Reclamante…

2014 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09.2014; que havia uma norma interna garantindo ao empregado com mais de 10 anos de serviço o direito a receber uma caneta folheada a ouro do empregador, o que não foi observado; que a ex-empregada cumpria jornada de 2ª a 6ª feira das 15h às 19h sem intervalo; que recebia participação nos lucros (PL) 1 vez a cada semestre, mas ela não era integrada para fim algum. Postula o pagamento do aviso prévio…

DO LIVRO OU FICHAS 21 REQUISITOS MÍNIMOS 21 JORNADA DE TRABALHO 22 CARTEIRA DE TRABALHO 22 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 23 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 23 CONTRATO TEMPORÁRIO 24 FOLHA DE PAGAMENTO 24 PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS 25 Tabela De Contribuição do INSS 26 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - IRRF 26 VALE TRANSPORTE 27 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 27 FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) 28 FGTS para Moradia 29 Valor do Imóvel 30 Valor do FGTS 30 SALÁRIO FAMÍLIA 32 SALÁRIO…

eMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de ciências contábeis. Maravilha/SC 2013 SUMÁRIO 1 Introdução 2 Rotinas Trabalhistas Tipos de aviso prévio Prazos para pagamento Proventos e descontos FGTS na rescisão Requerimento do seguro desemprego Homologação no sindicato ou documento de representação 3 As tensões no ambiente de trabalho Estresse Todo estresse e ruim Fatores…

contrato por prazo determinado ou indeterminado? O contrato é por prazo determinado. O período de 90 de contrato de experiência foi expirado e consequentemente ele não tem mais vinculo empregatício, porém Quando um empregado entra em benefício ganha estabilidade por um ano, a empresa não pode demití-lo. Contrato de experiência é incompatível com o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº8.213/91. B) Se entender que o contrato era por prazo…

(CLT, art.477, § 1º) 2. Aviso prévio Nos contratos por prazo indeterminado, a parte que, sem motivo justo, quiser rescindi-lo deverá avisar à outra de sua intenção, com antecedência mínima de 30 dias. a) Falta de aviso prévio (CLT, art. 487, §§ 1º e 2º): - do empregador - direito do empregado aos salários correspondentes (conversão do tempo em dinheiro) (Súmula 276 do TST); - do empregado - direito de o empregador descontar o salário. b) Durante o período do aviso prévio o…

ESTABILIDADE DA GESTANTE A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada…