Aviso Previo Por Tempo Determinado

RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Aracaju 2013 ELIANE BATISTA SILVA ESTER MARIA RODRIGUES CORREA DOS SANTOS EVAL DOS SANTOS IGOR THIAGO SANTANA LOUZADA ROBERIO ALVES SANTOS VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA CONTRATO DE EMPREGO, RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Trabalho sobre, contrato de trabalho apresentado à…

QUADRO SINÓTICO – DURAÇÃO DO TRABALHO 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Duração de trabalho Tempo de serviço efetivo Serviço efetivo (CLT, art. 4o, caput) Período à disposição do empregador aguardando ou executando ordens 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Horário de trabalho deve constar Livro de registros – até 10 empregados Cartão de ponto – mais de 10 emprega- dos (entrada e saída) Jornada de trabalho Duração diária de trabalho Módulo semanal …

trabalhador. Entre as novas regras está o intervalo intrajornada, ou seja, depois de seis horas de trabalho, o empregado tem direito ao intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, não usufruídos como extra. O direito ao aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir de 13 de outubro de 2011. Quem trabalha em regime de plantão e fica de sobreaviso, usando o celular, também tem direito a um…

Iniciativa Do Empregado: - a pedido - Por Iniciativa Do Empregador: - por justa causa - sem justa causa; No caso de pedido de demissão pelo empregado são devidas as seguintes verbas: Aviso Prévio (se trabalhar o mês do aviso, caso contrário, pode ser descontado valor do aviso do que o empregado tiver a receber); Saldo De Salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu); Décimo Terceiro Proporcional (aos meses que trabalhou). Férias Proporcionais (aos…

Índice 1 O contrato de trabalho 1 1.1 Conceito 1 1.2 Tipos de Contratos 1 1.2.1 Contrato Efetivo (sem termo) 1 1.2.2 Contrato de Trabalho a Termo 1 1.2.3 Contrato de Trabalho a Termo Incerto 2 1.2.4 Contrato de Trabalho a Tempo Parcial (part-time) 2 1.2.5 Contratos com Duração Inferior a 6 Meses 2 1.2.6 Contrato de Trabalho Temporário 3 1.2.7 Contrato de Utilização de Trabalho Temporário 3 1.2.8 Recibos Verdes 3 1.2.9 Comissão de…

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Verbas rescisórias devidas: 1. Saldo de salário 2. 13º salário proporcional 3. Férias proporcionais + 1/3 4. Multa de 40% sobre o FGTS 5. Aviso prévio Multa do 477 CLT (direito material) : aviso prévio indenizado a) Com aviso prévio: ate o 1º dia útil imediato ao término do contrato de trabalho b) Sem aviso prévio:até o 10° dia, contado da data da notificação da demissão Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação…

demissão. 2. Os tipos e características do Aviso Prévio O Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio. O aviso prévio é um direito…

Empregador Justa causa Aviso prévio Prazo para pagamento Verbas rescisórias, FGTS Seguro-desemprego Professora Andreia Tassiane Antonacci INDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. EMPREGADO 4 2.1. Conceito 4 2.2. Algumas espécies de empregados tem suas particularidades 4 3. EMPREGADO 5 4. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA 6 4.1. Atos que constituem a justa causa 6 5. AVISO PRÉVIO 8 5.1. Integração ao tempo de…

INTRODUÇÃO;.........................................................................................................4 2 ROTINAS TRABALHISTAS;....................................................................................5 2.1 OS TIPOS DE AVISO PRÉVIO...........................................................................5-6 2.2 PRAZOS PARA PAGAMENTO..............................................................................6 2.3 PROVENTOS E…

.............................................................................7 5. Condições Gerais..............................................................................................................8 6. Modelo de contrato por prazo determinado........................................................................9 6.1. Das Disposições Especiais.............................................................................................11 6.2. Contrato de trabalho a título…