Aviso Previo Por Tempo Determinado

de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. As responsáveis pela emissão de…

prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de demissão mediante contrato por tempo determinado. (TST, 2012, grifo nosso). Pelo texto da Súmula 244, foi reconhecida a estabilidade provisória da empregada em gestação mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado (contrato de experiência), contrapondo-se à redação antiga, na qual a empregada admitida mediante contrato de experiência não tinha…

conhecemos atualmente é uma evolução das antigas formas de como os serviços eram prestados. O salário, por exemplo, não existia como o conhecemos; o prazo para pagar também não se dava nos termos atuais da lei, quem dirá a forma, pois o dinheiro para o tempo de existência do homemé moderníssimo. Assim, entendemos que os meios contemporâneos usados foram criados das necessidades comerciais, industriais, políticas, econômicas, culturais, entre outras para suportar o avanço das relações que…

às férias proporcionais. GABARITO – QUESTÃO OBJETIVA Letra “b”, art. 133, II da CLT SEMANA 2 Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: Indicar as…

o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. Como se considera o tempo de serviço do empregado? No emprego ou na função? Na função. Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego (Súmula 6, II, do TST). O que é equivalência salarial? Derivado do princípio geral da isonomia, apresenta-se a igualdade…

Rotinas de admissão 2. Rotinas de Permanência 3. Rotinas de Desligamentos Departamento de Pessoal 1. Rotinas de Admissão Recrutamento e Seleção O processo admissional, inicia-se com o recrutamento e seleção de pessoas, para um determinado cargo. A entrevista é um método de seleção bastante eficaz, mas existe a necessidade de uma boa preparação antes de marcar a entrevista. O cargo disponível deve ser descrito, isto é, o título do cargo deve estar explícito para…

MT, 2011 Sumário INTRODUÇÃO 4 1. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO. 5 2. CARACTERISTICAS DIFERENCIAIS DE CONTRATO DE TRABALHO, POR: 6 2.1 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 6 2.1.2 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO 8 2.1.3 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 2.1.4 CONTRATO DE TRABALHO EVENTUAL 14 2.1.5 CONTRATO DE TRABALHO SAFRISTA 15 2.1.6 CONTRATO DE TRABALHO DE ESTAGIARIO 18 2.1.7 CONTRATO DE TRABALHO AVULSO 19

profissionais no mercado, os funcionários do RH priorizam as experiências profissionais e conhecimentos técnicos em detrimento às particularidades culturais e com os valores da instituição, favorecendo o índice de empregados sem perfil para ocupação de determinado cargo e conseqüente desligamento da empresa. Quando um profissional ingressa em uma organização, ele deve adotar as regras da empresa e agir como um empregado qualificado. No prazo de experiência, os gestores observam e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1 - Os tipos de aviso prévio...........................................................................4 2.2 - Proventos e Descontos.............................................................................6 2.3 - FGTS na Rescisão.....................................................................................7 2.4 - Comunicação de Dispensa - CD e Requerimento do Seguro Desemprego

– 012820-O-2 Dados Importantes p/ Escrituração ADICIONAIS:  Insalubridade; A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem