Legislação social

1- Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)
Resposta:
Trabalho Pessoal – o que caracteriza este requisito é o fato do empregado não poder mandar um substituto para exercer suas funções na empresa.
Trabalho subordinado – o empregado estará sujeito a obediência de ordens e comandos de seus superiores na hierarquia da empresa.
Trabalho não eventual – o empregado exerce suas atividades de forma continua e permanente de forma repetitiva.
Trabalho remunerado - o empregado deve receber por suas atividades como prestação salarial pelas atividades desempenhadas.

2 - O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias.
Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de experiência. (2,5 pontos)
Resposta:
A utilização do contrato de experiência é importante para observar as aptidões do empregado assim como desempenha suas atividades e é o momento de apresentar o que a empresa tem a oferecer ao empregado.
É importante estar atento para não dispensar o empregado antes do término do contrato pois a empresa terá que indenizar o em 50% dos salários devido até o fim do contrato.
Assim como não deixar terminar o contrato de experiência e identificar logo em seguida que o colaborador não tem o perfil para o cargo desejado, pois ai o prejuízo financeiro será maior.

3 - Determinado empregado trabalhou para o empregador pelo período de 5 (cinco) meses. Após este tempo, foi demitido sem justa causa, sendo o Aviso Prévio indenizado.
Neste caso, o empregado tem direito ao seguro desemprego? Justifique sua resposta. (2,5 pontos)
Resposta :
Sim, ele terá direito a três parcelas de seguro desemprego, pois o aviso prévio pode ser indenizado ou cumprido pelo período de 30 dias,