Aviso Previo Fgts E Estabilidade De Emprego

50% do FGTS (sendo 40% do empregado), prazo do aviso prévio, férias, 13º salário, entre outros. Impedir - A lei impede a demissão sem justa causa em caso de estabilidade relativa ou provisória do empregado, de acordo com as situações que descrevemos abaixo. Dessa forma, podemos perceber que a legislação continua protegendo o empregado mesmo reconhecendo que o empregador tem o direito de despedir e faz uso dele em diversas situações. Da estabilidade do empregado A…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Dispensa do Empregado - § 32 Definição Este é um dos temas que merecem maior atenção no Direito do Trabalho, a ruptura do contrato individual pelo empregador. A perda do emprego atinge diretamente empregados e suas famílias. Dispensa É a ruptura do contrato de trabalho por ato unilateral e imediato do empregador, independentemente da vontade do empregado. Classifica-se: a) quanto à causa: com causa (com justa causa art. 482 / sem justa causa art. 477)

UNIFICADO Disciplina TRABALHO Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Estabilidades 2. Aviso Prévio 3. Extinção do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Estabilidades: Garantia de não ser dispensado sem justa causa. a) Estabilidade da gestante art. 10, II, b, ADCT: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Súmula 244, I, TST, o empregador não precisa conhecer o estado de gravidez basta que ela saiba. Súmula 244, III, TST também há a estabilidade em curso de contrato a termo…

UNI-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIAS CIENCIAS JURIDICAS DIREITO DO TRABALHO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Larissa Vieira de Castro GOIÂNIA NOVEMBRO/2012 LARISSA VIEIRA DE CASTRO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho realizado da matéria de Direito do Trabalho,

EXERCÍCIO- EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1) O que vem a ser a extinção do contrato de trabalho? R: É a cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. 2) Cite hipóteses de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. R: Extinção por decisão do empregadorDuas hipóteses: dispensa sem ou com justa causa. 3) Responda: a que direitos fará jus o empregado na dispensa sem justa causa? R: Já…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO-IESM CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR: ELIZIANE DE CARVALHO BARROSO Estudo Dirigido Tema Artigos e súmulas Pertinentes 01 Estabilidade / Garantia de Emprego Art. 8º, VIII; e 41 da CF e arts. 10, II, “a” e “b”; e 19 ADCT Arts. 391-A; 478; 492; 494; 543; 652-B, §1º; e 659, X, CLT Súmulas 244; 339; 369; 378; 379 e 390 TST OJ’s 247; 253; 365; 369 e 399 SDI-I/TST Artigo 55 Lei 5.764/1971; Artigo 3º, §9º, Lei…

Renata Arantes, a reclamante encontrava-se gestante, todavia, não tinha conhecimento do fato, permanecendo na empresa até o mês de fevereiro, quando foi dispensada sem justa causa. Após dez dias desempregada, iniciou trabalho como vendedora no novo emprego, Studio House. Confirmada a gravidez por exames, a reclamante comunicou à empregadora seu estado gravídico, que por sua vez, demonstrou total desconforto e falta de interesse em tê-la como empregada, o que…

Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Estabilidade: - Conceito; - Estabilidade x Garantia de Emprego - Reintegração x Readmissão; - Hipóteses de estabilidade: decenal e…

02/08/2012 O fim do contrato de trabalho por algum motivo. RESILIAÇÃO CONTRATUAL RUPTURA DO CONTRATO DE EMPREGO POR EXERCÍCIO LÍCITO DA VONTADE DAS PARTES. 1. POR ATO DO OBREIRO (PEDIDO DE DEMISSÃO) – Ato Unilateral Pagar o aviso prévio ao empregador (o empregado pré avisa que não pretende mais trabalhar) - SALDO DE SALÁRIO - FÉRIAS (SIMPLES E PROPORCIONAL) - 13º PROPORCIONAL - PAGA O AP, NÃO TEM DIREITO A MULTA

..................................................... 10 I. Das Estabilidades e das Garantias de Emprego .................................................................................................................. 10 • Resilição Contratual ......................................................................................................................................................... 10 • Estabilidade Real ...............................................................