Aviso Previo Fgts E Estabilidade De Emprego

Trabalho. PORTO ALEGRE 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................. 4 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ..................................................... 5 3. AVISO PREVIO ................................................................................. 7 4. VERBAS RESCISÓRIAS .................................................................. 8 5. CASOS EXCLUÍDOS DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…

igual aos demais contratos a prazo, inclusive para fins de direito do empregado na rescisão antecipada com pagamento da metade da remuneração faltante para termo final, e a inexistência do direito ao aviso prévio. 3 – FORMAS DE EXTINÇÃO 3.1 - EXTINÇÃO DA INICIATIVA DO EMPREGADOR A relação de emprego extingue-se por ato do empregador com a dispensa do empregado, que será com ou sem justa causa, esta implicando a redução dos seus direitos, suprimidas as verbas rescisórias. Será…

TRAB. I - PESQUISA ACADÊMICA 11 NOME: ............................................................................................................... Turno: ................... 1ª QUESTÃO) O empregado não tem direito ao aviso prévio quando ocorre a: (a) rescisão antecipada do contrato de experiência; (b) despedida indireta; (c) extinção da empresa; (d) rescisão por culpa recíproca; (e) morte do empregador. 2ª QUESTÃO) Julgue os itens seguintes, acerca das normas de proteção ao

TAE 01 – Aviso Prévio e extinção do contrato de trabalho 1. É indevido o aviso prévio na despedida indireta. a) Verdadeiro b) Falso (é devido, artigo 487, parágrafo 4º) 2. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. a) (487, parágrafo 5º VI b) Falso 3. De acordo com a legislação trabalhista durante o aviso prévio, a parte notificante poderá voltar atrás, porém, a outra parte terá o direito de aceitar ou de recusar a reconsideração. a) Verdadeiro

nulo. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Verbas rescisórias devidas: 1. Saldo de salário 2. 13º salário proporcional 3. Férias proporcionais + 1/3 4. Multa de 40% sobre o FGTS 5. Aviso prévio Multa do 477 CLT (direito material) : aviso prévio indenizado a) Com aviso prévio: ate o 1º dia útil imediato ao término do contrato de trabalho b) Sem aviso prévio:até o 10° dia, contado da data da notificação da demissão Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a…

CONTRATO DE EMPREGO, RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Aracaju 2013 ELIANE BATISTA SILVA ESTER MARIA RODRIGUES CORREA DOS SANTOS EVAL DOS SANTOS IGOR THIAGO SANTANA LOUZADA ROBERIO ALVES SANTOS VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA CONTRATO DE EMPREGO, RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Trabalho sobre, contrato

dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. R: Frederico faz jus ao prazo de 30 dias de aviso prévio. Já Marcos fará jus ao prazo de 36 dias, em razão do aviso prévio proporcional por causa da Lei…

Cessação ou Término do Contrato do Trabalho –Aviso Prévio –Estabilidade - FGTS O Contrato Individual de Trabalho ou Contrato de Emprego, como tudo na vida e no mundo jurídico, nasce, se desenvolve e se finaliza. A CLT trata o Término do Contrato genericamente como rescisão do contrato. Porém, na teoria e no mundo jurídico, as causas do fim do contrato são a Caducidade, a Resilição, a Resolução e a Rescisão em si. O gestor deve conhecer as características de cada um desses termos para poder se

doméstica gestante tem estabilidade no emprego? 09 out 10 Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 4º-a da Lei nº 5.859/72: Art. 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Doméstico – gestante – estabilidade no…

relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,…