D.Trabalho

TRAB. I - PESQUISA ACADÊMICA 11

NOME: ............................................................................................................... Turno: ...................

1ª QUESTÃO) O empregado não tem direito ao aviso prévio quando ocorre a:

(a) rescisão antecipada do contrato de experiência;
(b) despedida indireta;
(c) extinção da empresa;
(d) rescisão por culpa recíproca;
(e) morte do empregador.

2ª QUESTÃO) Julgue os itens seguintes, acerca das normas de proteção ao trabalhador.

(1) Havendo prorrogação, nos limites da lei, da jornada normal de trabalho de um menor, será obrigatória a concessão de um período de descanso de quinze minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário. Essa regra é aplicável, igualmente, ao trabalho da mulher. (C)
(2) A empregada gestante goza de estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A empregada tem direito, ainda, a uma licença de cento e vinte dias, em razão do nascimento do seu filho, e a dois descansos especiais para amamentação, de meia hora cada um, até que se completem os primeiros meses e vida da criança. (C)
(3) O empregado que trabalha em condições insalubres tem direito a um adicional de 10%, 20% ou 40% sobre a remuneração, conforme se classifique em grau mínimo, médio ou máximo a insalubridade do ambiente laboral. O empregado que trabalha em condições perigosas terá direito a um adicional de 30% sobre o salário mínimo. (E)
(4) O ordenamento jurídico não veda o trabalho do menor, desde que este tenha idade igual ou superior a doze anos – exceto se for contratado na condição de aprendiz. A lei proíbe, contudo, que o menor trabalhe após as dezoito horas. (E)
(5) A lei não admite a validade do recibo de salário e da rescisão contratual assinados pelo menor sem a assistência dos seus responsáveis legais. Ademais, contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição (E)

3ª QUESTÃO) A respeito do aviso prévio,