Aviso Previo Fgts E Estabilidade De Emprego

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. AVISO PRÉVIO 3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a…

- normativa: conotação normativa admitida ao princípio, em conflito aparente de normas, uma vez que a norma é constituída em razão de um princípio. Ex: foro competente 651 CLT - local de prestação. - interpretativa: in dubio pró operário. Ex: aviso prévio de no min. 30 dias e proporcional aos termo da lei. Para cada ano de casa + 3 dias, com no máx. 90 dias. Interpretação: esse ano que concede +3 dias seria 13 meses ou 25 meses? Pela função interpretativa, estabeleceu que seria 13…

estabelece entre o empregado (seja funcionário administrativo, operário, ou qualquer tipo de trabalhador) e a empresa (seja através do empresário, diretor ou preposto). O contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso que define uma relação de emprego. Pode ser feito e escrito ou verbalmente. Para comprovar a identificação profissional do empregado existe a Carteira Profissional e Previdência Social (CTPS). A CTPS é um documento pessoal que todo empregado deve possuir…

condenação da reclamada a pagar um plus salarial decorrente do exercício da dupla função da admissão até dezembro de 2012, o que se requer no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, além dos reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, horas extras, DSR e FGTS + 40%, ante a natureza salarial da parcela. V – HORA EXTRA Exercia o reclamante jornada de trabalho que se estendia das 07h00min às 19h00min de segunda a sexta – Assinado eletronicamente. A…

de remuneração, férias, aviso prévio e estabilidade foram temas abordados após a elaboração e leitura do mesmo podemos entender parte deste universo de complexo em que estão disponíveis nossos direitos e deveres perante o empregador. 2 Resumo Este trabalho tem como finalidade a descrição de alguns direitos estabelecidos por lei com relação ao empregado e empregador, como férias, aviso prévio, remuneração diferenciada e estabilidade. Palavras…

Contratos 2.1.6 - Vedado 2.2 - Por Prazo Indeterminado 3. Características 4. Anotação Na CTPS 5. Contrato Por Prazo Determinado X Trabalho Temporário 6. Estabilidade Provisória 7. Rescisão 7.1 - Antecipada 7.1.1 - Sem Cláusula Assecuratória 7.1.2 - Com Cláusula Assecuratória 7.2 - Verbas Rescisórias No Contrato A Termo 7.3 – FGTS 7.4 – Médias Para Cálculo Das Verbas Rescisórias 7.5 - Seguro-Desemprego 8. Modelos De Contrato 1. INTRODUÇÃO A Legislação Trabalhista…

inderrogabilidade) 2.7. Princípio da continuidade da relação de emprego Capítulo 3 –Fontes do Direito do Trabalho 3.1. Fontes materiais (reais ou primárias) 3.2. Fontes formais (secundárias) 3.2.1. Autônoma 3.2.2. Heterônoma Capítulo 4 – Relação de Trabalho, Emprego e Prestação de Serviço 4.1. Das diferenças entre relação de trabalho e relação de emprego 4.2. Da relação de emprego 4.3. Dos requisitos caracterizadores da relação de emprego 4.3.1. Trabalho prestado por pessoa física 4.3.2.…

repouso semanal remunerado era sempre concedido aos domingos e o Reclamante não laborava nos feriados. Nunca gozou de férias nem recebeu a gratificação natalina durante o pacto laboral. Em 01.05.2014, foi dispensado sem justa causa, sem perceber o aviso prévio e as verbas rescisórias respectivas. Na qualidade de patrono de João, elabore uma reclamação trabalhista nos moldes do procedimento comum (ordinário). EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ___ JOAO DA…

SOBRE O AVISO PRÉVIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ári o : 1. Origens históricas; 2. Natureza jurídica; 3. Conceito; 4. Cabimento; 5. Forma do aviso prévio; 6. Efeitos; 7. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregador; 8. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregado; 9. Duração do aviso prévio; 10. Aviso prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12. Redução da jornada de trabalho durante o prazo do…

subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. - FGTS – Lei 8.036/90, art 2º, §2º - A conta do FGTS é impenhorável enquanto está no INSS. Se for levantado este dinheiro, pode ser penhorável. 1.3 Habitualidade - É a constância do pagamento. - Quando as verbas extras (i.e. horas extras) são pagas com habitualidades, fazem parte do salário-base e consequentemente faz parte da base de cálculo do FGTS, 13º, Férias. 1.4 Risco de atividade econômica (caráter…