Filmes
Este trabalho descreve alguns dos direitos estabelecidos por lei ao empregado, para o entendimento e aplicação na realização das atividades da área.
Adicionais de remuneração, férias, aviso prévio e estabilidade foram temas abordados após a elaboração e leitura do mesmo podemos entender parte deste universo de complexo em que estão disponíveis nossos direitos e deveres perante o empregador.
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Resumo
Este trabalho tem como finalidade a descrição de alguns direitos estabelecidos por lei com relação ao empregado e empregador, como férias, aviso prévio, remuneração diferenciada e estabilidade.
Palavras chaves: empregado/empregador/ direito
3 Abstract
This paper aims to describe some statutory rights in relation to the employee and employer, such as vacation, notice different salaries and stability.
Keywords: employee / employer / right
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1. Salário, conceito e tipos
Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.
Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado, com outras vantagens recebidas em vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões , percentagens e etc.
Art.457: compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente ao empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Principais parcelas que compõem a remuneração:
-Salário;
-Adicionais;
-Abonos;
-Gratificações;
-Prêmios ou comissões:
-Salário utilidade, in natura ou em espécie;
-Gorjetas.
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1.1 Salário
Dos elementos que compõe a remuneração, o salário é a fixa efetivamente paga ao empregado. O salario pode ser fixado por mês, dia, hora ou tarefa, caracterizando