Aviso Previo Bibliografia

(municípios do Continente) ou para o Serviço Regional de Protecção Civil (concelhos dos Açores ou Madeira) para efeitos de emissão de parecer e de instrução do processo de aprovação. Após a apreciação do relatório de consulta pública, dos pareceres prévios e do próprio documento, a autoridade competente (Comissão Nacional de Protecção Civil, para os municípios do Continente, ou órgãos de Governo próprios, para os municípios das regiões autónomas) poderá aprovar o plano de…

de trabalho, etc. É de responsabilidade da área Administrativa: a) Arquivar junto à pasta / dossiê do funcionário o exame médico demissional e o recibo de EPI’s; b) Arquivar os cartões de ponto; c) Calcular as verbas rescisórias, o aviso prévio, dentro do prazo legal, evitando-se multas por atrasar a homologação; d) Depositar o FGTS; e) Zelar para que todas as cláusulas do Acordo Coletivo estejam sendo cumpridas e pagas. Todas essas providências são fundamentais…

serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. (...) § 3º. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: I – motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; II – por inadimplemento do usuário, considerando o interesse da coletividade." Também o E. Superior Tribunal de Justiça partilhou este…

.................... 32 2.6.11 Licenças............................................................................................... 32 2.6.12 Repouso Remunerado e Feriado......................................................... 33 2.6.13 Aviso prévio ......................................................................................... 34 2.6.14 Salário Família ..................................................................................... 34 2.6.15 Vale Transporte .............

vencidas, indenizadas e M proporcionais. Exemplos de cálculos; Á  Acordo, convenção e dissídio coletivo; T  Benefícios da previdência social; I  Auxílio doença acidentária; C O 3 4. Rotina de desligamento  Exame médico e demissional  Aviso prévio  Rescisão contratual: verbas rescisórias - dispensa sem justa causa (antes e depois de completar um ano); - pedido de demissão (antes e depois de completar um ano); - dispensa com justa causa (antes e depois de completar um ano); -…

= R$ 1968,24 RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA: FUNCIONÁRIO ADMITIDO EM 18.05.2009; DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA, NO DÉCIMO DIA DESTE MÊS; COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO; SALDO DE FGTS DE R$ 3.700,00; JÁ GOZOU FÉRIAS REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO ANTERIOR; SALÁRIO ATUAL DE R$ 1.920,00; TEM UM DEPENDENTE PARA IR. ADMISSÃO: 18.05.2009 DISPENSA: 10.03.2012 AVISO PRÉVIO TRABALHADO: 09.04.2012 SALDO FGTS: R$ 3.700,00 SALÁRIO ATUAL: R$ 1.920,00 1 DEPENDENTE PARA IMPOSTO DE RENDA 13º SALÁRIO =…

Direito do trabalho Obs. A participação do aluno em sala é de suma importância, sendo a apostila elaborada com intuito de servir de complemento às aulas ministradas, devendo ser somada as informações transmitidas pelo professor e a bibliografia indicada. 2011 I – Histórico do Direito do Trabalho Para se compreender o Direito do Trabalho, faz-se necessário analisar o seu desenvolvimento no decorrer do tempo. É impossível conhecer o Direito do Trabalho…

DIREITO DO TRAB 12/08 Bibliografia: - Iniciação ao Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento - Curso de Direito do Trabalho – Vólia Bonfim Casar - Curso de Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado - Curso de Direito do Trabalho – Alice Monteiro de Barro - Curso de Direito do Trabalho – Sergio Pinto Martins - CLT comentada (para concursos) – Marcelo Moura Introdução: Direito do trabalho favorece a classe ploretária. É mais rápida que as outras justiças. A…

o trabalhador a prazo e, nos contratos-regra, por tempo indeterminado, conferia-se-lhe um aviso prévio ou a respectiva indemnização, aliás não muito consideráveis. Claro que essas garantias não valeriam se o despedimento fosse motivado por justa causa. Logo com o Decreto-Lei n.° 47 032, e seguidamente com a LCT, estas garantias foram mais solidamente estabelecidas, tendo-se previsto um aviso prévio extenso (por cada ano de serviço, 15 dias, ou mesmo um mês, para os trabalhadores…

em que o pagamento é deferido no tempo, em funçao do prazo acordado. Exemplo: letras vencíveis em data certa, a termo de data, ou a tempo de vista. Com aviso prévio_ o título é rembolsado ao credor após ter decorrido um prazo a contar do dia em que se avisa o devedor. Exemplo: títulos representativos dos depósitos bancários com aviso prévio. E) Quanto á natureza jurídica dos sujeitos envolvidos De acordo com esta classificaçao distingue-se a qualidade dos intervenientes.…