Legislação trabalhista

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Profa. Elca Barcelos

CURSO: Recursos Humanos/Administração

Disciplina:

Legislação Trabalhista e Previdenciária
Direito do trabalho

Obs. A participação do aluno em sala é de suma importância, sendo a apostila elaborada com intuito de servir de complemento às aulas ministradas, devendo ser somada as informações transmitidas pelo professor e a bibliografia indicada.

2011 I – Histórico do Direito do Trabalho

Para se compreender o Direito do Trabalho, faz-se necessário analisar o seu desenvolvimento no decorrer do tempo. É impossível conhecer o Direito do Trabalho sem conhecer o seu passado. Vamos destacar: escravidão, servidão e a corporação.

a) Escravidão

A primeira forma de labor em todo o mundo foi a escravidão. Sem possuir quaisquer direitos, tendo apenas obrigações, o escravo não era sujeito, mas objeto de propriedade alheia e considerado apenas uma coisa. Por muitos séculos, perdurou esta forma de trabalho. Nessa época, o trabalho representava punição, onde os trabalhadores eram os povos vencidos nas batalhas, os quais eram escravizados. O trabalho não dignificava o homem. Os escravos eram equiparados a coisas, não tendo direitos ou liberdades.

Na colonização do Brasil os portugueses adotaram o regime da escravidão, a princípio com os indígenas e, posteriormente, com os negros trazidos da África.

Em 1871, no dia 28/09, foi promulgada a Lei do Ventre Livre que dispôs que os filhos de escravos nasceriam livres.

Em 28/09/1885, foi aprovada a Lei Saraiva - Cotegipe, chamada de Lei dos Sexagenários, libertando os escravos com mais de 60 anos. Mas, mesmo depois de livres deveriam prestar serviços gratuitos por mais três anos a seu senhor.

A Lei Áurea, promulgada em 13/05/1888, foi assinada pela Princesa Isabel em um pergaminho rebuscado, libertando a partir daquela data cerca de 720.000 escravos oficialmente no país. Mas é claro que esse ato