Aviso Previo Bibliografia

02 Direito e Legislação Contrato por Prazo Determinado :: Portfólio OBJETIVO Demonstrar a existência e a utilidade do contrato por prazo determinado. ORIENTAÇÃO O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO “Contrato por prazo determinado é o acordo de vontades, que possui data de início e data de encerramento…

05 Conclusão 11 Bibliografia 12

AVISO PRÉVIO Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do…

1. Histórico O aviso prévio é originário das Corporações de Ofício, vindo a ser, posteriormente, consagrado pelos usos e costumes, passando para o Direito Civil e para o Direito Comercial em um processo de evolução bem definido na França. O Código Comercial de 1850, no art. 81, já dispunha que, “não se achando acordado o prazo de ajuste celebrado entre o preponente e os seus prepostos, qualquer dos contratantes poderá dá-lo por acabado avisando o outro da sua resolução com um mês…

saída na GFIP do FGTS, classificando o motivo do desligamento. Aviso prévio da empresa para o empregado ou vice-versa; Extrato do FGTS (CEF); Atestado de exame médico (NR7); Sindicância, inquérito em caso de falta grave; Seguro desemprego; entregar e colher assinatura do empregado (parte descartável). Pedido de Dispensa É quando o empregado solicita o término de contrato de trabalho, optando ou não pelo cumprimento do aviso prévio. Rescisão Contratual A cessação do…

às férias proporcionais. GABARITO – QUESTÃO OBJETIVA Letra “b”, art. 133, II da CLT SEMANA 2 Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve ser capaz de compreender a finalidade da concessão do aviso prévio, as regras para a sua concessão, as hipóteses de cabimento, os tipos de aviso prévio e os efeitos jurídicos na extinção do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: Indicar as…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES SARAH PEREIRA DOS SANTOS AVISO PRÉVIO Mogi das Cruzes, SP 2011 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES SARAH PEREIRA DOS SANTOS RGM:12101100850 AVISO PRÉVIO Trabalho realizado para avaliação parcial na disciplina de Direito do Trabalho, orientação do Professora Direito, da Universidade de Mogi das Cruzes. Mogi das Cruzes, SP 2011 AVISO PRÉVIO 1. Aviso prévio. Antecedentes históricos. Conceitos. Efeitos

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo levar não

20 Horas extras e valores de acordo com a CLT Remuneração gorjeta: ?? 3º Extinção do contrato de Trabalho (Quais são as modalidades e os diretos do trabalhador?) Extinção por decisão do empregador: Sem justa causa: Empregado tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, levantamento de FGTS, 40% dos depósitos e indenização adicional. Com justa causa: Salário proporcional e férias vencidas. Extinção por decisão do empregado: 13º proporcional e férias.…

demissão................................ 3.5. Morte do empregado....................................................................... 4. CONCLUSÃO.............................................................................................. 5. BIBLIOGRAFIA............................................................................................ 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO …