Departamento Pessoal

Dispensa do empregado
O desligamento do empregado pode se dar por vários motivos ou causas, por exemplo, por iniciativa do empregador ou empregado, falecimento, término de contrato de trabalho, extinção do contrato em virtude de morte do empregador em empresa individual.
Documentos importantes
Ao desligar um empregado, é importante se ater a alguns documentos\passos imprescindíveis no processo, como:
Dar baixa na CTPS e anotar o Nº CD caso seja demissão (sem justa causa);
Dar baixa na ficha ou livro de registro;
Incluir o nome na lista de desligados;
Relação de salários de contribuição;
Declaração dos rendimentos pagos ou creditados, com indicação das quantias retidas na fonte, como imposto de renda;
Termo de rescisão de contrato de trabalho, que reúne o recibo de quitação – TRCT. Para empregado com mais de um ano de serviço, é feita a homologação (DRT ou sindicato da categoria) no verso desse documento;
Indicar a data da saída na GFIP do FGTS, classificando o motivo do desligamento.
Aviso prévio da empresa para o empregado ou vice-versa;
Extrato do FGTS (CEF);
Atestado de exame médico (NR7);
Sindicância, inquérito em caso de falta grave;
Seguro desemprego; entregar e colher assinatura do empregado (parte descartável).
Pedido de Dispensa É quando o empregado solicita o término de contrato de trabalho, optando ou não pelo cumprimento do aviso prévio.

Rescisão Contratual
A cessação do contrato de trabalho é conhecida como rescisão do contrato de trabalho em que o empregador reconhece os motivos que justificam a necessidade da saída do trabalhador do seu posto de trabalho.
A rescisão é o momento de rompimento contratual, quando ocorre o término da relação de trabalho, que pode ser por iniciativa do empregador ou do empregado, na qual uma das partes resolve não dar mais continuidade à relação de emprego.

Aviso Prévio

A parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho poderá fazê-lo, desde que dê ciência à outra