Avaliação Judicial De Bens Imóveis

desapropriação amigável ou judicial uma área de 600 m2 (Seiscentos metros quadrados), que está inserida no terreno acima mencionado, de propriedade do Autor, para fins de implantação de uma quadra poliesportiva, para isso propõe pagar a preço de avaliação do imóvel, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), conforme Certidão de Avaliação de imóvel emitida pela prefeitura. 1.3 No entanto, tal quantia se mostra inadequada, pois, no mercado imobiliário, de imóveis…

comprovante do reconhecimento judicial do inicício da sociedade de fato; 6. Capa do processo judicial; 7. Relação de bens, partilha, respectiva homologação judicial e certidão do trânsito em julgado; 8. GARE ITCMD, se houver apuração do imposto a pagar; 9. Declaração relativa a doações recebidas do mesmo doador, conforme modelo constante no Anexo XV, quando se tratar de doação isenta; 10. Relativamente aos bens declarados, os seguintes documentos: 10.1 – Imóveis: 10.1.1 - se…

justiça fazer as avaliações do bem penhorado; 3 – Do crédito de aluguel ou renda de imóvel, taxa e despesas de condomínio; 4- Título executivo judicial e extrajudicial – execução provisória e definitiva; 4.1 – Critério legislativo para determinar a execução definitiva e a provisória; 4.2 – Execução de título judicial e extrajudicial; 5 – Sujeição dos bens dos sucessores; 6 – Da conseqüência da não indicação de bens sujeitos à penhora e seus valores; 7 – Constrição de bens sujeitos à…

Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL contra ............................., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ...., para o que expõe e requer o seguinte: I - DOS FATOS O requerente e a requerente, nos autos sob nº .... de Separação Consensual - constante na ....ª Vara de Família de .... (cópia em anexo), acordaram que o único imóvel do casal, cuja descrição segue, permaneceria em comum. "Imóvel constituído pelo apartamento nº ....,…

CONCURSO Nesta modalidade de licitação, ao contrário das modalidades concorrência, tomada de preços e convite, o que determina a necessidade de realizar (optar) por tal procedimento é a natureza do seu objeto, não tendo, neste caso, como avaliação o valor do contrato. Pela própria lógica do nome podemos chegar ao procedimento usado por esta modalidade de licitação. Trata-se de uma ampla competição para escolha de determinado trabalho técnico, científico ou artístico, do qual será…

DIREITO ADMINISTRATIVO II DESAPROPRIAÇÃO É a transferência compulsória da propriedade de bens móveis ou imóveis particulares para o domínio público, em função de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública. Fase Declaratória: A declaração de utilidade pública ou interesse social, seja uma lei ou decreto, tem como efeito conferir ao Poder Público o direito de penetrar no bem a fim de fazer verificações desde que atue com moderação e sem excesso de poder. Também dá inicio ao prazo

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO COMPANHIA BRASILEIRA DE GRÃOS Vara de Falências, recuperações judiciais, insolvências e cartas precatórias cíveis de Campo Grande/MS SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais .....................................................................................…..2 1.1 Histórico e Apresentação da Empresa .............................................................. 2 1.2. Motivos do Pedido de Recuperação Judicial...............

500.000,00 • Bens e outros serviços ACIMA de R$ *Se for menor também pode ser por concorrência • 650.000,00 Concessão → Serviço público → Direito real de uso • Adquisição / Alienação de imóveis • Contrato de empreitada integral • Licitação internacional → parƟcipação de empresas estrangeiras → Cadastro Internacional de licitante → tomada de preço* → Quando não houver fornecedor no país → convite* *sem exceder os valores das modalidades Exceto → Imóveis:…

posteriormente, a avaliação de seus imóveis. Nessa hora, tanto proprietários, regulares ou não, quanto inquilinos devem saber como agir. "Toda desapropriação pode gerar indenização no caso de benefícios do solo", explica o advogado especializado em desapropriação e sócio do escritório Pires & Gonçalves Advogados Associados, Ventura Alonso Pires. Mesmo sem o direito de se opor à desapropriação, como previsto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o proprietário do imóvel…

quando alguém tem seus bens penhorados, mas não é parte na execução? - Quais são as principais características da fase de cumprimento de sentença? - Qual é o procedimento dessa fase? - Como se dá a defesa do réu / executado, nessa fase? * Execução Como já visto, dois são os requisitos para que seja utilizado o processo de execução: (i) inadimplemento (CPC, art. 580): devedor que não satisfaz o credor (ii) título executivo (CPC, art. 585) Existem títulos judiciais…