Avaliação Do Dano Corporal Em Direito Civil E Do Trabalho

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

Expressamente, a lei afirma que o enfoque em relação ao usuário não é mais repressivo, e sim o de proporcionar "atenção e reinserção social". Há entendimento de que, como o enfoque não é mais repressivo e as medidas educativas são relativas a direitos disponíveis, seriam admissíveis sucessivas transações penais para cumprimento das medidas educativas. Há entendimento de que, considerando que esse delito não possui pena de reclusão ou detenção, não seria mais um crime, mas uma…

Segurança no trabalho Introdução Este trabalho tem como objetivo abordar o tema “segurança do trabalho” através de pesquisas na internet, vídeos explicativos e conhecimentos intrínsecos. Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. A segurança no trabalho está…

exigíveis, não o faz por preguiça. É a ausência de uma precaução que dá cau­sa ao resultado. Ex.: não providenciar a manutenção dos freios do veículo, não providenciar equipamentos de segurança para seus empregados (propiciando lesões em acidente de trabalho) etc. c) Imperícia: incapacidade ou falta de conhecimentos téc­nicos no exercício de arte ou ofício. Pressupõe sem­pre a qualidade ou habilitação legal para a arte ou ofício, não havendo tal habilitação para o desempenho da…

O Direito e as Ciências Sociais Os séculos XIX e XX modificaram profundamente a noção de homem culto e de fonte do saber. Antes, bastava ser iniciado na Filosofia e História, hoje não mais, é apenas uma das fontes a ser utilizada pelo jurista para compreender, em sua globalidade, a realidade social, de seu tempo, a qual deve aplicar o Direito. Desta forma, a partir da segunda metade do século XX, não mais se pode pensar em estudar o direito sem o conhecimento de outras ciências que facilitam a

dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. São quatro as finalidades, nenhuma com ligação ao Direito Penal. a) Coibir e Prevenir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; b) Prestar assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar; c) Proteção para a Mulher Vítima; d) Criação dos Juizados de Violência Doméstica…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL-CEARÁ. FRANCISCO VALZEMIR FEITOSA DE MOURA, brasileiro, casado, inscrito sob CPF nº 713.284.753-87, residente e domiciliado no Distrito de Tuína, s/n, Massapê-Ceará, por seus advogados que esta subscreve, vem interpor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra INDÚSTRIA DE POSTES INDASUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob CNPJ nº…

o tema responsabilidade civil relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é uma espécie autônoma de dano e se é possível…

Direito Penal IV - Lei Maria da Penha LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 1. Evolução histórica do tratamento da violência: Até a década de 1990 havia uma ideia comum, sem serem feitas diferenciações se a violência fosse contra mulher, ou criança, etc. A partir de 1990 começou-se a tratar da especialização da violência. A lei 8.069/90 começou a especializar a violência contra a criança e adolescente, o que foi feito em documento próprio. Merece destaque também a lei 8.072/90 que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: Sociologia Jurídica TURMA: I; 2º período; Noite Prof(a): Socorro Lopes Alunos(a): Felipe de Souza Damião Maskiza Sueneburg N. Costa. PROJETO DE PESQUISA: O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO JOÃO PESSOA – PB 2013 Pesquisadores: Felipe de Souza Damião;