Avaliação Do Dano Corporal Em Direito Civil E Do Trabalho

Faculdade Paraiso Direito Acidente de Trabalho Marcos Ivan Cardoso Oliveira São Gonçalo 2014 Marcos Ivan Cardoso Oliveira Acidente de Trabalho Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Paraiso. Orientador: Alessandro Farage Figueiredo São Gonçalo 2014 RESUMO Acidentes só acontecem por um ato inseguro,um comportamento…

delimita e qualifica a ação da Psicologia como jurídica, pois estudar comportamentos é uma das tarefas da Psicologia. Por jurídico, o autor compreende as atividades realizadas por psicólogos nos tribunais e fora deles, as quais dariam aporte ao mundo do direito. É importante que os profissionais, que são peritos, reconheçam o limite de sua pericia, pois se trata de conhecimento produzido apartir de um recorte da realidade. Assim, deve-se reconhecer a limitação do conhecimento da…

1 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Vanderson de Liz Giese RESUMO O presente artigo tem como escopo a análise do dano moral e seus aspectos no cotidiano. A sua relevância se dá por conta da globalização que a cada dia impõe um ritmo ainda mais acelerado de produção, fazendo com que o trabalhador seja engolido pela máquina do capitalismo voraz. No mais das vezes o agredido não percebe que é a vítima, principalmente quando este dano se dá por meio do assédio moral, e…

FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de Direito, sob a orientação do…

CARMO SILVIA MARA Capitulo II Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS ARTS. 260 A 266 Trabalho apresentado como parte da avaliação semestral da disciplina de Direito Penal IV da Faculdade Secal de Ponta Grossa. Professora: Dirce Nascimento Pereira PONTA GROSSA 2013

Direito Penal Aplicação da Lei Penal Anterioridade da lei (Art. 1 CP – Princípio de legalidade): Não há crime sem lei anterior que o defina; Não há pena sem prévia cominação legal. Caso lei posterior deixe de considerar crime, serão cessados a condenação e efeitos penais (Art. 2 CP), podendo ser aplicada a fatos anteriores de modo a beneficiar o réu (Art. 5, XL CF). Leis excepcionais ou temporárias são aplicadas a fatos praticados durante suas vigências (Art. 3 CP). Tempo do crime: momento da

os direitos dos cidadãos? É possível alterar a legislação brasileira para ocorrer à emancipação médica? Essas são algumas questões que no decorrer do trabalho, espera-se responder. Será abordado o principio maior que rege nossa Constituição Federal: O principio da dignidade da pessoa humana, discorrendo logo em seguida, alguns dos direitos da personalidade, que são abordados direitamente na Lei 9.434 de 1997, finalizando no tópico que descreve de forma breve o instituto da emancipação civil até

O engenheiro civil projeta, gerencia e acompanha todas as etapas de uma construção ou reforma. Sua atuação inclui a análise das características do solo, o estudo da insolação e da ventilação do local e a definição dos tipos de fundação. A função do engenheiro no ambiente é desenvolver soluções para os problemas ambientais através da aplicação da engenharia. Deve ser capaz de entender os processos ambientais, reconhecer os agentes envolvidos e os riscos existentes, analisar as…

informado a respeito de seus direitos e de quais leis respaldam esses direitos. Principalmente a partir do Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e que passou a vigorar a partir de 11 de março de 1991, o paciente passou a exigir mais sobre a conduta profissional e a ingressar na justiça em busca de seus direitos. Além do Código de Defesa do Consumidor, o paciente pode ser respaldado pela Constituição, pelo Código Civil e, em determinadas situações

Sumário: 1. Introdução – 2. Elementos para o arbitramento do dano moral – 3. Indenização satisfativa e não enriquecimento injustificado – 4. Condições pessoais do ofensor e do ofendido – 5. Caráter punitivo da indenização – 6. Precedentes judiciais – 7. Tentativa de reduzir a subjetividade no arbitramento do dano moral – 8. Necessidade de fixar parâmetros – 9. Conclusão 1 – Introdução O direito civil consagrou um amplo dever legal de não lesar ao qual corresponde a obrigação de