Auto De Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔN IA Autos nº: Ref. aos Autos 0002946-20.2014.8.22.0501 Jeremias de Souza Leite, inscrito na OAB/RO sob o nº 5104, instrumento de mandato nos autos do processo supramencionado, com escritório profissional na Rua Raimundo Cantuária, 3060, Sala E, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho (RO), vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo José Manuel, já qualificado nos autos da Ação Penal, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não conformado com a decisão, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com fulcro no art.581, X do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a…

Moraes da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe, vem via de seu procurador e advogado , inconformado com a denúncia apresentada pelo nobre representante do Ministério Publico, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões que seguem: DEFESA I - DOS FATOS Conforme consta nos inclusos autos de inquérito policial, instaurado mediante Auto de Prisão em Flagrante Delito e…

Art. 75 - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente. Parágrafo único - A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal. Art. 76 - A competência será determinada pela conexão: I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo,…

ITAPECURU-MIRIM. CLAUDEMILSON EVERTON SAMPAIO, já devidamente qualificado nos autos da PRISÃO EM FLAGRANTE (doc. 4), cujos autos tramitam por esse E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca de Itapecuru-Mirim vem, respeitosamente, por meio de seu advogado (doc. 1), que esta subscreve, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE e/ou aCONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM…

819.0047 WALLACE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, já qualificado nos autos que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações. Requer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro nos artigos: 5º. inciso LVII da CF/88, 316, 319 do CPP, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1. SÍNTESE DOS FATOS Decretou-se prisão em flagrante de WALLACE DA CONCEIÇÃO PEREIRA,…

XXX, CEP XXX, atualmente recolhida no Presídio Regional de XXXX, contra ato do MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de XXXX (autos nº XXXX), o qual negou – sem justa causa, pedido de liberdade provisória em face do pretenso crime de tráfico de drogas, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1. DOS FATOS Infere-se dos autos do processo supramencionado que, o Ministério Público do Estado de xxx, ofereceu denúncia em desfavor dos pacientes, pois…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Habeas Corpus n.° 4012184-56.2013.8.12.0000 IVAN DA ROSA GOMES, devidamente qualificado nos autos do supramencionado feito, em fase de Habeas Corpus perante esse Egrégio Tribunal de Justiça, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 557, §1º do CPC, bem assim no Regimento Interno da Corte, interpor o presente

respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE PROVISÓRIA, com base no art. 316 do Código de Processo Penal c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, e, com a nova redação do nosso diploma processual penal determinada pela Lei nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna: Do Objeto da Presente Peça. Enquanto modalidade de prisão processual do direito pátrio, de acordo com o novo…

escritório em Teresina, Capital do Estado do Piauí, à Rua São João do Piauí, nº 3.261 – Sul, Bairro São Pedro, onde receberão intimações, instrumento procuratório junto, à presença de Vossa Excelência e nos autos do Processo Criminal nº 0000548-75.2013.8.18.0104, propor o presente pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C LIBERDADE PROVISORIA E/OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, e o faz com fulcro nos Artigos 5º, LVII, LXVI da Constituição Federal c/c o 282, caput e § 6º; 310, III; 311;…