Auto De Prisão

II: Prisão em Flagrante)RESUMÃO – PRISÕES (Parte II: PRISÃO EM FLAGRANTE) Leonardo Marcondes Machado. Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina, Pós-Graduado em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN/LFG, Professor de Legislação Penal Especial na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina, Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade da Região de Joinville/SC e na Faculdade Cenecista…Atualidades do Direito, Revisão para Concursos 10068 RESUMÃO – PRISÕES (Parte II:…

IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

(qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vem, por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, mui repeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE levada a efeito pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O requerente foi autuado em flagrante delito em ...., às .... horas, e recolhido posteriormente ao .... Distrito Policial, pela prática…

BRUNA SOUZA RELAXAMENTO DE PRISÃO RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 5º (...)LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 NOÇÕES GERAIS – MEDIDAS CAUTELARES MEDIDAS CAUTELARES: A. Medidas cautelares privativa de liberdade: prisão temporária; preventiva e a domiciliar; B. Medidas cautelares de contracautela: liberdade provisória com ou sem fiança C. Medidas cautelares restritivas do art. 319, CPP * a prisão em flagrante…

sobre a manutenção ou decretação da prisão preventiva ou de outra medida cautelar. Sempre que o juiz condenar alguém, deverá verificar se estão ou não presentes os requisitos da prisão preventiva, e expressamente fazer constar essa análise do corpo da sentença. Caso o juiz, por ocasião da sentença, decrete a prisão preventiva do réu, o recurso de apelação por ele interposto deverá ser reconhecido e julgado pela superior instância, ainda que o mandado de prisão contra ele não tenha sido…

subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 306, § 1º do Código de Processo Penal. DOS FATOS Consta dos autos que no dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua…

fundamento no Regulamento do NPJ, o quanto segue: 1- REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA 2- PROCURAÇÃO AD JUDICIA Atenciosamente, Cacoal, 06/03/2014. ______________________________ GUSTAVO H. PICHEK Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de _________-____ Autos n° _________________ CAIO, qualificado a fls (...), nos autos movidos pelo Ministério Público, vem respeitosamente por seu…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _______. Processo n. Caio, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente foi denunciado como implicado no artigo 129, I do Código Penal,…

Comarca de Recife-PE. Distribuição por dependência dos autos nº (auto de prisão em flagrante) Celso Pitanga, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado na cidade do Recife-PE (qualificação do autor da ação completa), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Objetivando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nºXXXX com a correspondente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE __________. AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE N.______/_______. TONHÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da célula de identidade n.____, inscrito no cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda sob o n.______, reside e domicilia na rua _______, n._____, bairro _____, código de endereçamento postal ______, na cidade de ______, estado de _______, por