relachamento de prisão

ILMO (A). SR (A). COORDENADOR (A) DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA UNESC – FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL

Eu, GUSTAVO H. PICHEK brasileiro, solteiro, portador do CPF de nº 015.470.472-59, regularmente matriculada no 9º, Período, Turma B do Curso de Direito, venho, pelo presente, PROTOCOLAR, com fundamento no Regulamento do NPJ, o quanto segue:

1- REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
2- PROCURAÇÃO AD JUDICIA

Atenciosamente,

Cacoal, 06/03/2014.

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GUSTAVO H. PICHEK

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de _________-____

Autos n° _________________

CAIO, qualificado a fls (...), nos autos movidos pelo Ministério Público, vem respeitosamente por seu advogado, à presença de Vossa Excelência requerer a,

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos:

I – O DOS FATOS

Ticio e Caio eram grandes amigos, no entanto certo dia entraram em discussão e chegaram as via de fatos, Ticio acusa Caio como responsável de ter praticado crime de lesão corporal, já que resultou com uma lesão em seu joelho.

Ministério Publico apresentou uma denuncia a qual o juiz em atendimento no dia, solicitou a Ticio exames de corpo delito e o encaminhou para pericia médica.

Ocorre que tico voltou a procurar o juízo do caso em questão reclamando que o acusado vinha ameaçando inibindo-o de fazer os laudos solicitados pelo juiz.
Não obstante, o acusado foi preso preventivamente, sob o fundamento de estar ameaçando a vítima.

Todavia, a vítima compareceu à perícia o que ocorre é que há mais de uma semana e o laudo pericial já se encontra nos autos, portanto não há mais fundamentos para que a prisão preventiva seja mantida.
Diante da desnecessidade de sua manutenção na prisão, a revogação da prisão preventiva é medida que se pede.

DO DIREITO
De acordo com o art. 312, do CPP:

“A prisão preventiva