Relachamento de prisao em flagrante
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara Criminal da Comarca de...10 linhas
Requerente brasileiro, estado civil, residente na rua..., nº,.., atualmente recolhido no...Distrito Policial, vem por seu advogado (doc.01), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º LXI e LXV da Constituição Federal e no artigo 310, I do Código de Processo Penal, requerer o
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RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
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Pelos fatos aduzidos:
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Dos fatos. Em 10/03/11 o requerente ingeriu uma garrafa de vinho em sua propriedade (fazenda) em seguida passou a conduzir seu seu veículo em uma estrada deserta as margens da fazenda, momento em que foi abordado por Policiais Militares que percebendo que o requerente ao descer do veículo demonstrava estar aparente mente alcoolizado, o interpelaram e de maneira incisiva lhe compeliram a realizar o exame de alcoolemia, comprovando a embriagues acima do permitido para condução de veículo auto-motor. Diante dos fatos foi dada voz de Prisão em Flagrante, conduzido ao Distrito Policial onde foi lavrado o referido Auto de Prisão pela prática de crime previsto no artigo 306 da Lei 9503/97 Código de Transito Brasileiro. Permanecendo o requerente encarcerado por dois dias, sem contato com seus familiares, bem como não foi dada ciência ao Ministério Público, ao juiz competente tampouco a um Defensor Público.
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Do Direito. Excelência, o auto de prisão é nulo, pois a prisão em flagrante não só se resume ao ato de voz de prisão. Diversos atos não devem ser praticados tais como: o requerente incisivamente foi compelido a realizar o exame contrariando o disposto no Pacto de São José da Costa Rica, Violação ao direito a