Auto De Infração Nr 12

ILMO. SR. DR. DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO -SP. Auto de Infração n.º 019782195 De 20/12/2010. ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA – MALHA PAULISTA S/A., inscrita no CNPJ-MF nº02.502.844/0001-66, com endereço na Rua Emilio Bertolini nº 100, Vila das Oficinas, Curitiba-PR, CEP 82.920-030, Atas e Assembléias, procuração e substabelecimentos anexos, vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de V. Sa., por sua advogada que esta subscreve

.................... 11 6.2 Método de Pesquisa...................................................................................... 11 REFERÊNCIAS................................................................................................ 12 ANEXO A – LEI 12.403/2011........................................................................... ANEXO B – JURISPRUDÊNCIA............................................................................ APÊNDICE A – SUMÁRIO PROVISÓRIO.......

determinantes de tais eventos, incentivando o que é o nosso interesse primordial: a prevenção. Junia Maria de Almeida Barreto Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Secretaria de Inspeção do Trabalho Brasilia, novembro de 2008 12 SEGUR Análises de acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul Sumário Lista de abreviaturas ..............................................................................................................15 CAPÍTULO I…

Regulamentadoras: NR-1 Disposições gerais; Estabelece as disposições gerais das normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho para todos os trabalhadores CLT. NR-2 Inspeção prévia; Estabelece o certificado de aprovação de instalações antes de abrir um estabelecimento. NR-3 Embargo ou interdição; Estabelece os mecanismos de intervenção da auditoria fiscal em situação de grave e iminente risco de acidente do trabalho ou de doença ocupacional para o trabalhador. NR-4…

zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. CAPÍTULO III DOS ALIMENTOS Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título…

E DA NOTIFICAÇÃO CPP: não diferencia intimação e notificação. Doutrina: intimação (atos passados); notificação (atos futuros). Trata-se de ato de comunicação de um dos sujeitos do processo sobre algum ato processual. Intimação pessoal (envio dos autos ou mandado): MP; defensor nomeado; defensor público; testemunhas; peritos; terceiros. Intimação pode ser efetivada por: mandado; precatória; rogatória; carta de ordem; edital; despacho (na própria petição que requer a diligência).…

todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. CAPÍTULO III DOS ALIMENTOS Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título…

pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) § 3º - A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. (Redaçãod dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) § 4o É vedado ao empregador…

pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. CAPÍTULO III Dos Alimentos Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de…

DOUTRINÁRIA 8 3-ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES MAIS RELEVANTES DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.613/98 PELA LEI 12.683/2012 10 3.1- Capítulo I: Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores 10 3.2- Capítulo II: Disposições Processuais Especiais 12 3.3- Capítulo III: Dos Efeitos da Condenação 18 3.4- Capítulo IV: Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro 19 3.5- Capítulo V: Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle 19 3.6- Capítulo VI:…