Auto De Aprovaçao Testamento Cerrado

necessários 4 Conceito de testamento 5 Capacidade para testar 6 Capacidade p/ adquirir por testamento 7 Testemunhas do testamento 8 Testamento Público 9 Testamento Particular 10 Testamento Cerrado 11 Testamento Marítimo/Aeronáutico 12 Testamento Militar 13 Testamento nuncupativo 14 Codicilo 15 Disposições testamentárias V Inexecução do testamento 1 Causas: Revogação e rompimento 2 Caducidade da cédula testamentária 3 Nulidade e anulabilidade do testamento VI Do…

3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 1.1. Introdução A sucessão legítima, determinada por lei, ocorre em caso de inexistência, ineficácia ou caducidade do testamento e em relação aos bens não compreendidos no testamento. Nesses casos, a lei convoca pessoas da família do de cujus, de acordo com a ordem que a própria lei estabelece para receberem a herança – na falta dessas pessoas, os bens irão para o Poder Público. A sucessão…

coletânea Ata notarial, livro publicado sob a coordenação de Leonardo Brandelli, em co-edição IRIB-safE, Porto Alegre, 2004, 286 p.] Sumário 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ...................................................................... 3 1.1) ATO – AUTO – ATA .............................................................................. 3 1.2) FATO JURÍDICO – ATO JURÍDICO – NEGÓCIO JURÍDICO ........................ 4 1.3) DOCUMENTO – INSTRUMENTO – INSTRUMENTO PÚBLICO – INSTRUMENTOS…

Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí 06 de outubro de 2007. Hedi Simsen Graduada Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduada Hedi Simsen, sob o título Sucessão Testamentária no Brasil, foi submetida em 06 de novembro de 2007…

Decorre da lei. Morrendo a pessoa sem deixar testamento, ou se este caducar ou for julgado nulo, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos (art. 1.788), indicados na lei (art. 1.829), de acordo com uma ordem preferencial. A sucessão poderá ser simultaneamente legítima e testamentária quando o testamento não compreender todos os bens do de cujus (art. 1.788, 2ª parte). b) Sucessão testamentária Decorre de disposição de última vontade: testamento ou codicilo. Havendo…

-Direito de Representação. 6.-A Sucessão Testamentária. 6.1.-Testamento – um ato mais amplo do que parece. 6.2.-Capacidade de Testar. 6.3.-Modalidades de Testamento. 7.-Formas Ordinárias de Testamento. 7.1.-Testamentos Públicos. 7.2.-Testamentos Particulares (Cerrado e Particular). 8.-Formas Especiais de Testamento. 8.1.-Testamento Marítimo e Aeronáutico. 8.1.1.-Requisitos e Caducidade do Testamento Marítimo e Aeronáutico. 8.2.-Testamento Militar 9.-Codicilos. 9.-Legados. 11.-Disposições…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Art.1857 ss Sucessão: Legal (1829) Testamentária: Testamentos Ordinários:publico Particular Cerrado Testamentos Especiais: marítimo …

devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal. DO TESTAMENTO EM GERAL Noções Introdutórias O legislador se alinhou à concepção germânica da limitada autonomia da vontade. Isto é, somente após respeitada a legítima é que o de cujus pode dispor em testamento. Definição “É o ato unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles”…

Quanto à lei que regula a Sucessão Testamentária.................................. 8 5. Pressupostos da Sucessão Testamentária ….................................................. 9 6. Testamento: Suas principais características ….............................................. 10 6.1. Caracteres do Testamento ….................................................................. 10 6.2. Capacidade para Testar…

interessados. 619) A aceitação é retratável? R.: Sim. A aceitação pode ser retratada, independentemente da comprovação dos vícios da vontade, desde que não sejam prejudicados os credores, mediante declaração unilateral do herdeiro, por termo nos autos, pagos todos os impostos devidos. 620) Deixando o falecido dívidas, qual a responsabilidade dos herdeiros perante os credores? R.: Os herdeiros respondem com seus próprios bens até o limite de seus quinhões sucessórios, não…