Autarquias

interno que regula a atividade das pessoas júridicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação destas pessoas. 2-Sociedades de economia mista, empresas públicas que exploram atividade econômica, pelas fundações públicas e pelas autarquias. 3- Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos…

servidor, segurado) de ... e serviços (ou 6. poderes) públicos ( )verdadeiro ( )falso 7. No regime geral... contribuições dos respectivos entes políticos, dos servidores.... ( )verdadeiro ( )falso 8. O INSS autarquia federal, originou-se da fusão das extintas autarquias: a) INANPS E b) A... c) A... d) IPAS E I... e) IAPAS E INPS 9. A seguridade social.... se... no título de... social de contribuição federal... que... subjetivos a) Promover politicas publicas…

administrativa genérica. Descentralização administrativa por serviços ou outorga Na descentralização por outorga, uma entidade política (U/E/DF/M) cria ou autoriza a criação, em ambos os casos através de lei específica, de entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) que receberão a titularidade e a responsabilidade pela execução de uma determinada atividade administrativa. Descentralização por delegação ou colaboração Na…

direta, autarquias, fundações e fundos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. Possui saldo credor ou devedor e ocorrendo uma transação ou evento o seu registro contábil é obrigatório. 2.3.7.1.3.01.00 – SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO Registra os superávits ou déficits do exercício da administração direta, autarquias,…

Introdução Neste presente trabalho de pesquisa iremos falar de eleições autarquias, aborto e erosão. Eleições é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Autarquias Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si…

– PROUPE é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para alunos do ensino superior em autarquias municipais sem fins lucrativos. 1.2 Os anexos deste Manual são partes integrantes das normas e critérios do processo seletivo. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições para o processo seletivo às bolsas do PROUPE serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente na autarquia municipal em que o estudante esteja matriculado, nos dias e horários de funcionamento regular, no…

1. Introdução O presente trabalho de investigação pretende analisar o processo de descentralização implementado no Estado moçambicano no início da década de noventa, com especial incidência nas autarquias locais. Entendendo-se a descentralização como uma grande reforma do aparelho de Estado, interessa-nos saber se as relações de subordinação na sua estrutura, quer vertical quer horizontalmente, se continuam a verificar. A discussão do poder local emerge com mais força em Moçambique devido

INTRODUÇÃO. 2- AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES A definição de uma Autarquia encontra-se inserida no Decreto lei 200/67: Art. 5º para os fins desta lei, considera-se: I - autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; Desta forma, pode-se dizer que as autarquias são…

da Saúde; Fundação Escola de Administração Pública. Licitação na Fundação Privada: Autarquia: São entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. Ainda temos o Decreto-lei 200/1967, art. 5º, inciso I, que assim explicita: “Art. 5º Para os fins desta lei considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,…

Resumo sobre Autarquias Autarquias são entidades da Administração Pública, autônomas e descentralizadas, um dos tipos de entidades da Administração Indireta, ao lado das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e consórcios. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e…