Autarquias

Colégio Roberto Simonsen Curso Técnico em Contabilidade Contabilidade Publica Professor: Fernando Magno AUTARQUIAS Manoel Gonçalves Lima Neto Divina Carla Roberto Lopes Ana Cristina M. Pimentel Gusmão Poliana Sena Francigeuda de Moraes Lima 2011 AUTARQUIAS RESUMO Esse trabalho trata – se de uma breve abordagem sobre autarquias, sua definição, características, controle, privilegio e suas demais importâncias na sociedade. …

AUTARQUIAS Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades…

PODER EXECUTIVO FEDERAL ENTIDADES VINCULADAS AMISTA AUTARQUIAS -FUNDAÇÕES -EMPRESAS APÚBLICAS-SOCIEDADESADEAECONOMIA Não inclui empresas subsidiárias SOCIAL Ministério da Educação Autarquias INFRAESTRUTURA Ministério da Integração Nacional ECONÔMICO Ministério da Fazenda Ins ti tutos de Educ aç ão C i ênc i a e T ec nol og i a 38 AU T AR QU IAS CEFETC.Suckow CEFET MG SUDECO DNOCS Empresa Pública CODEVASF CAPES Universidades Federais 24 FUNDAÇÕES F

---------04 2- Desenvolvimento-----------------------------------------------------------------05 2.1- Autarquias------------------------------------------------------------------------05 2.2-Privilégios das autarquias---------------------------------------------------05 2.3-Autonomia da Autarquia-----------------------------------------------------09 2.4-Características das autarquias--------------------------------------------11…

possui um vinculo direto com a administração, mas não é publico, mas para isso dar certo é necessário compreendermos o seu funcionamento. as autarquias municipais Devido ao crescimento populacional, também houve o crescimento de trabalho para as administrações municipais, por isso em 1967, foi criado por um decreto lei às autarquias municipais. "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e…

Autarquias. As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. (publicações do planalto, volume 1/013) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio…

DA AUTARQUIA...............................................................................5 1.2 A AUTARQUIA NO BRASIL................................................................................6 1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUTARQUIA........................................................8 1.4 A AUTARQUIA COMO CONCEITO E CARACTERÍSTICA................................9 1.5 A AUTARQUIA E SUA CLASSIFICAÇÃO........................................................10 1.6 A…

objetivo auxiliar a Administração Pública, são criadas por lei específica ou autorizadas por ela. Conforme o art.4º, inciso II, alíneas a, b, c e d, do Decreto-lei nº 200/67, a Administração Indireta é composta pelas seguintes entidades: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de economia mista; São dessas entidades que trataremos a seguir. 2. AS ENTIDADES DO DIREITO BRASILEIRO De acordo…

–Isabel Data- Miguel Calmon-Ba Pesquisa sobre ANATEL A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma autarquia de regime especial, possuindo características gerais que nascem do regime jurídico de direito público, bem como características próprias disciplinadas por leis específicas (lei 9472/97 e lei 9986/00) e regulamentos da própria agência. A autarquia, ao contrário de muitos institutos de Direito Administrativo, possui um conceito legal bem definido no art. 5º,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Como são criadas as autarquias 4 3 autonomia, PATRIMÔNIO, tributação, FISCALIZAÇÃO, privilégios das autarquias e contabilidade. 5 4 autarquia municipal para fornecimento de merenda escolar 8 5 Como a contabilidade agropecuária pode contribuir para a compra da merenda escolar 9 6 licitação 10 6.1 convite 11 6.2 concorrência 11 6.3 tomada de preço 11 6.4 pregão 11 6.5 concurso 11 6.6 dispensa de licitação para autarquia 12 7 simulação empresarial 13 …