Autarquias

ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS AULA 8: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA: O REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS OBJETIVO Discutir as possibilidades de descentralização das atividades administrativas em entidades personificadas, com ênfase nas autarquias, instituto cuja importância foi novamente posta em destaque a partir dos anos 90, com a instituição das agências reguladoras. INTRODUÇÃO A Administração Pública centralizada ou direta é aquela…

conjunto de pessoas administrativas vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. V São pessoas jurídicas, denominadas por entidades administrativas são: as autarquias, as fundações governamentais (de direito público oi de direito privado), sociedade de economia mista e empresa pública. Diante disso, a alternativa correta. a) A afirmativa III é verdadeira. b) As afirmativas II e IV estão corretas c)

1) INTRODUÇÃO Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei (de iniciativa privativa do Chefe do Executivo) para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. No processo de modernização do Estado, uma das medidas foi a criação de um grupo especial de autarquias a que se chamou de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas…

Autarquias 1. Conceito: Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para prestação de serviço público contando com um capital exclusivamente público. Com a criação da Autarquia, há uma descentralização por outorga (transferência da titularidade e execução do serviço público). A Autarquia surge como um “longa manus” da atuação do Estado, pois tem a mesma personalidade jurídica da Administração direta por se criada para prestação de serviço público. Ex: INSS…

instituídas ou mantidas pelo poder público. c) sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. d) organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta. e) autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito privado, salvo em matéria de pessoal 02. (2015 /FCC -SEFAZ-PE Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual) A modernização da Administração pública implementada nos anos 1990 ao…

Organização e Comunicação de Eventos INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Escola Superior de Educação Docente: Luísa Augusto Práticas de Relações Públicas nas autarquias Joana Martins - 8921 Joana Santos - 10729 Jorge Paixão - 9310 Marlene Ferreira – 10724 Publicidade e Relações Públicas_Relações Públicas I_2014 Organização e Comunicação de Eventos Índice Introdução .........................................................................................................................…

que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias b) Empresas públicas c) Sociedades de economia mista d) Fundações públicas Parágrafo único: as entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 AUTARQUIAS – CONCEITO E CRIAÇÃO 4 AUTARQUIAS - PATRIMONIO, TRIBUTAÇÃO E PRIVILÉGIOS..................................5 AUTARQUIAS - FISCALIZAÇÃO..................................................................................6 AUTARQUIAS - FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS...............................7 LICITAÇÃO................................................

Cálculo. V. 1. São Paulo: Pioneira, 2006. AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUS – AESGA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS DE GARANHUNS – FACEG CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL ANTÔNIO BEZERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR CARLOS CESAR LOPES TENORIO EDILSON JOQUIM DA SILVA MAYARA SOUZA DA SILVA NAYARA SULENE DA SILVA SANTOS ESQUEMA SOBRE O TEXTO: REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Garanhuns Fevereiro de 2013 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUS – AESGA FACULDADE

—> Objetivo, material *Teorias sobre a relação entre o estado e seus agentes. 1) Teoria do mandato 2) Teoria da representação 3) Teoria da imputação ou do órgão. ADM. PÚBLICA DESCONCENTRAÇÃO; ADM. DIRETA U,E,D,F,M (CENTRALIZADA) ADM.INDIRETA *AUTARQUIAS *FUNDAÇÃO PÚBLICAS *SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA *EMPRESA PÚBLICA * CONSÓRCIOS PÚBLICOS ASSOCIAÇÃO PÚBLICA LEI 11.107\05 * FORMAS DE PRESTAÇÃO ; —> DESCONCENTRAÇÃO X —> DESCENTRALIZAÇÃO * ÓRGÃOS PÚBLICOS; art 1 parágrafo 2 l,…